27/06/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:17

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:14

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:11

Expedição de Alvará.
12/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:38

Expedição de ofício.
15/05/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 12:46

Expedição de ofício.
14/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:42

Expedição de intimação.
14/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:01

Juntada de Ofício rpv
28/04/2025 14:02

Juntada de Petição de ofício rpv
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição de ofício rpv
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:53

Expedição de intimação.
11/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:33

Juntada de Ofício rpv
07/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000201-20.2016.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Joelma De Lima Oliveira Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314) Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604) Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000201-20.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: JOELMA DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS GOMES SILVA (OAB:BA21604), MANOEL GOMES SILVA NETO (OAB:SP264314), JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (OAB:SP185785) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de Cumprimento de sentença requerido por JOELMA DE LIMA OLIVEIRA em face do INSS, objetivando o recebimento do salário maternidade para expedição do RPV, evitando-se que o título se enquadrado como precatório. 2.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte ao cumprimento de sentença (ID n. 451953353). 3.

A expedição de precatório/RPV constitui ato executório contra a Fazenda Pública e, por si só, não autoriza a extinção da execução na forma do art. 924, II, do CPC, pois representa mera potencialidade de adimplemento do crédito executado. 4.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DETERMINADA- PAGAMENTO PARCIAL - MERA POTENCIALIDADE DE SATISFAÇÃO DO RESTANTE CRÉDITO - EXTINÇÃO TOTAL DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC - DESCABIMENTO - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1- A expedição de precatório constitui etapa da execução contra a Fazenda Pública, e representa mera potencialidade de satisfação do crédito executado, não autorizando a extinção do feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. 2- Demonstrado que não houve o pagamento integral dos precatórios expedidos, o que foi, inclusive, confirmado pela Administração, é descabida a extinção total da execução, que dever prosseguir pelo montante não pago, até a efetiva quitação da ordem de pagamento. 3- Recurso provido. (TJ-MG - AC: 07356917219938130024 Belo Horizonte, Relator: Des.(a) Sandra Fonseca, Data de Julgamento: 06/11/2018, 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/11/2018). 5.

Sendo assim, DETERMINO a expedição de ofício requisitório (RPV) para o INSS, no valor de R$ 6.669,02 (seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e dois centavos), em favor de JOELMA DE LIMA OLIVEIRA, conforme dispõem os art. 535, §3°, II, do CPC e R$ 733,59 (setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios, em favor de MANOEL GOMES SILVA NETO, advogado inscrito na OAB/BA 53.150, no prazo de 60 (noventa) dias, a contar da data em que o INSS for intimado acerca do ofício requisitório. 7.

Em consequência, julgo extinta a execução quanto ao valor excedente, nos termos do art. 924, inciso IV, do novo CPC. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 9.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/carta/ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
18/10/2024 12:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/10/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS GOMES SILVA em 17/07/2024 23:59.
15/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 17/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:06

Decorrido prazo de JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI em 17/07/2024 23:59.
28/07/2024 18:01

Publicado Intimação em 10/07/2024.
28/07/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000201-20.2016.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Joelma De Lima Oliveira Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314) Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604) Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8000201-20.2016.8.05.0052 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Salário-Maternidade] EXEQUENTE: JOELMA DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora, através de seu advogado INTIMADA para cumprir o quanto determinado no despacho id nº 438220546, item 03, no prazo de 05 (cinco) dias.

Casa Nova/BA, 6 de julho de 2024.

Sydney da Costa Souza Seixas Analista/Escrivã Civel Mat. 801.479-5
06/07/2024 22:14

Expedição de intimação.
06/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 22:12

Expedição de intimação.
16/04/2024 13:42

Expedição de intimação.
09/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.
19/01/2024 18:38

Decorrido prazo de JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI em 04/12/2023 23:59.
19/01/2024 18:38

Decorrido prazo de CARLOS GOMES SILVA em 04/12/2023 23:59.
19/01/2024 18:38

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 04/12/2023 23:59.
19/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:38

Expedição de intimação.
19/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 02:35

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 10:07

Expedição de intimação.
08/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:57

Expedição de intimação.
08/11/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:48

Expedição de intimação via Sistema.
12/12/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 12:48

Expedição de Certidão via Sistema.
12/12/2019 11:34

Expedição de intimação via Sistema.
12/12/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:34

Expedição de Certidão via Sistema.
11/12/2019 16:15

Expedição de intimação via Sistema.
11/12/2019 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:15

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
19/06/2019 00:47

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 05/04/2019 23:59:59.
17/05/2019 20:12

Publicado Intimação em 15/03/2019.
17/05/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2019 11:35

Juntada de Petição de apelação
13/03/2019 07:21

Expedição de intimação.
13/03/2019 07:21

Expedição de intimação.
11/03/2019 12:14

Julgado procedente o pedido
03/12/2018 14:22

Conclusos para julgamento
03/12/2018 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2018 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 13:24

Expedição de intimação.
10/04/2018 02:36

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 09/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 08:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 13:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2018 11:00.
14/03/2018 13:44

Juntada de ata da audiência
02/03/2018 13:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 14:57

Expedição de intimação.
02/02/2018 14:53

Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2018 11:00.
21/12/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 13:47

Juntada de Termo de audiência
13/12/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 00:18

Publicado Intimação em 12/12/2017.
12/12/2017 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 11:24

Expedição de intimação.
07/12/2017 11:21

Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2017 10:00.
25/10/2017 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 12:59

Conclusos para despacho
05/10/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 15:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 01:55

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 08/08/2017 23:59:59.
18/07/2017 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2017.
18/07/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 14:06

Conclusos para despacho
26/06/2017 13:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 16:35

Conclusos para despacho
18/06/2016 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2016 23:59:59.
25/04/2016 10:32

Expedição de citação.
28/03/2016 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 11:01

Conclusos para decisão
23/03/2016 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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