TJBA - 8003748-51.2022.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2025 20:49
Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
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21/09/2025 20:49
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 8003748-51.2022.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE MANOEL DE SOUZA, JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, JOSE PAULO MENDONCA, JOSE WILSON FERREIRA, JOSELITO BATISTA DOS SANTOS, JURANDIR RAMOS DA SILVA, JUAREZ SOUZA LEITE, JURACY LOPES DE CASTRO, LEONI JOSE MONTEIRO MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se os interessados que optaram receber seus créditos via Precatório, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023. Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.
Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.
Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX (Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.
Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone). OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.
Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).
OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.
ATENÇÃO: RPV Estado: Até 10 Salários Mínimos (14.260/2020). RPV Município: Até 07 Salários Mínimos (Lei 1.126/2014). BARREIRAS, BAHIA. 9 de setembro de 2025 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
15/09/2025 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 14:34
Expedição de intimação.
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09/09/2025 13:41
Expedição de intimação.
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09/09/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
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15/08/2025 19:36
Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMA em 14/08/2025 23:59.
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31/07/2025 02:24
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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31/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 18:04
Expedição de intimação.
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28/07/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 17:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/09/2024 19:56
Conclusos para decisão
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23/09/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
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15/09/2024 00:28
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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15/09/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 13:32
Expedição de despacho.
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09/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 17:32
Expedição de despacho.
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05/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 10:26
Conclusos para decisão
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14/08/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 16:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2024 16:32
Conclusos para decisão
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22/07/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 18:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
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19/06/2024 14:18
Expedição de despacho.
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19/06/2024 14:17
Expedição de sentença.
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19/06/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 11:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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14/06/2024 10:21
Conclusos para despacho
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14/06/2024 10:20
Juntada de Certidão
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13/06/2024 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE PAULO MENDONCA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSELITO BATISTA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JURANDIR RAMOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA LEITE em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JURACY LOPES DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de LEONI JOSE MONTEIRO MIRANDA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE PAULO MENDONCA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSELITO BATISTA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JURANDIR RAMOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA LEITE em 09/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JURACY LOPES DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:17
Decorrido prazo de LEONI JOSE MONTEIRO MIRANDA em 09/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 04:15
Publicado Sentença em 17/04/2024.
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18/04/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 09:26
Expedição de sentença.
-
12/04/2024 21:12
Expedição de sentença.
-
12/04/2024 21:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JOSE PAULO MENDONCA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JOSELITO BATISTA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JURANDIR RAMOS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA LEITE em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:00
Decorrido prazo de LEONI JOSE MONTEIRO MIRANDA em 25/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 18:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
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11/10/2023 23:57
Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 09/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 23:57
Decorrido prazo de JURACY LOPES DE CASTRO em 09/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:26
Publicado Sentença em 06/10/2023.
-
07/10/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
05/10/2023 16:07
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 16:07
Expedição de sentença.
-
05/10/2023 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 16:05
Desentranhado o documento
-
05/10/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 06:22
Publicado Sentença em 22/09/2023.
-
23/09/2023 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
-
21/09/2023 17:37
Expedição de sentença.
-
21/09/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 16:33
Expedição de intimação.
-
21/09/2023 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 16:33
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 06:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
-
14/03/2023 17:23
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
27/10/2022 13:25
Expedição de intimação.
-
27/10/2022 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 18:59
Expedição de citação.
-
25/10/2022 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
-
19/07/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 03:28
Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO SEPULVEDA em 15/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 12:21
Publicado Intimação em 07/07/2022.
-
08/07/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 14:32
Expedição de citação.
-
06/07/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2022 18:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2022 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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