16/10/2024 14:47

Decorrido prazo de LEILA MARIA MAIA GONCALVES em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:08

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/09/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:57

Expedição de sentença.
21/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754238-85.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Leila Maria Maia Goncalves Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754238-85.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEILA MARIA MAIA GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
05/07/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:09

Cominicação eletrônica
05/07/2024 18:09

Cominicação eletrônica
05/07/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 08:47

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão
07/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 05:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 05:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2022 00:00

Provisório
26/08/2022 00:00

Publicação
25/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2022 00:00

Por decisão judicial
05/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2020 00:00

Publicação
10/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020 00:00

Por decisão judicial
07/02/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/12/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Expedição de Carta
18/06/2019 00:00

Mero expediente
07/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
14/06/2018 00:00

Mero expediente
08/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2018 00:00

Expedição de Carta
07/06/2016 00:00

Mero expediente
12/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/02/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2015

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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