27/06/2025 21:02

Juntada de Petição de apelação
20/06/2025 12:59

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500797913
16/05/2025 09:18

Expedição de intimação.
16/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476682723
16/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476682723
16/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476682723
16/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476682723
16/05/2025 09:18

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:27

Expedição de intimação.
05/12/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo de JOCELMA DE JESUS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:28

Publicado Citação em 10/07/2024.
25/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA CITAÇÃO 8000668-75.2024.8.05.0227 Petição Cível Jurisdição: Santana Requerente: Jocelma De Jesus Santos Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerido: Municipio De Canapolis Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000668-75.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA REQUERENTE: JOCELMA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAPOLIS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Defiro a assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC.

Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Cite-se a Fazenda Pública requerida, por oficial de justiça, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, integrar relação jurídico-processual (artigo 238 do CPC) e oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 219 e 335 c/c 183 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (artigo 335, inciso III do CPC).

Em tempo, em atenção aos princípios da cooperação e da boa-fé processuais, advirto que, a partir da presente citação, os atos processuais serão comunicados exclusivamente por meio eletrônico, conforme regulado pelo Decreto Judiciário n. 535, de 1º de setembro de 2021, e no Decreto Judiciário n. 61, de 2 de fevereiro de 2021, salvo situações excepcionalíssimas (art. 5º e 6º do CPC).

Igualmente, informo que o Município deve ter integral conhecimento das disposições de ambos os decretos, em especial da forma de cadastramento prevista nos arts. 4º e 5º do Decreto Judiciário n. 61, de 2 de fevereiro de 2021.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Santana/BA, datado e assinado eletronicamente.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
08/07/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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