16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) n. 8000186-82.2025.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA REQUERENTE: IDALINA SOUZA CHAVES Advogado(s): ROSIMEIRE MOURA AMARAL (OAB:BA49579), MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (OAB:BA22385) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada aos autos.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios, na forma pactuada Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.

P.

I. UBAÍRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
15/09/2025 09:36

Expedição de intimação.
15/09/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
11/09/2025 17:20

Comunicação eletrônica
11/09/2025 17:20

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 17:20

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 17:20

Homologada a Transação
08/08/2025 11:13

Decorrido prazo de MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/08/2025 22:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.
03/08/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:22

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:22

Expedição de citação.
25/07/2025 09:22

Expedição de intimação.
16/07/2025 18:47

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOURA AMARAL em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:46

Decorrido prazo de MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:27

Expedição de intimação.
25/06/2025 10:27

Expedição de citação.
25/06/2025 10:27

Expedição de intimação.
09/05/2025 15:16

Juntada de informação
07/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/03/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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