TJBA - 8029474-90.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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10/07/2025 21:00
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/03/2025 23:59.
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09/07/2025 18:35
Conclusos para despacho
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09/07/2025 18:34
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/07/2025 18:32
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/02/2025 03:47
Expedição de decisão.
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20/02/2025 03:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2025 17:36
Nomeado perito
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13/11/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8029474-90.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudnei Da Silva Bandeira Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Autor: Elaine Lopes Da Silva Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8029474-90.2022.8.05.0001 AUTOR: CLAUDNEI DA SILVA BANDEIRA, ELAINE LOPES DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
Salvador, 5 de julho de 2024. -
05/07/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 08:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
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29/05/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 16:32
Expedição de despacho.
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19/03/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 23:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
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28/11/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 13:15
Juntada de Certidão
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20/08/2023 14:12
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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16/08/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 14:32
Juntada de Certidão
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04/07/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 13:18
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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16/06/2023 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
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07/06/2023 22:04
Decorrido prazo de CLAUDNEI DA SILVA BANDEIRA em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 22:04
Decorrido prazo de ELAINE LOPES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
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23/05/2023 05:03
Publicado Sentença em 22/05/2023.
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23/05/2023 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 13:47
Expedição de sentença.
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19/05/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2023 17:52
Expedição de citação.
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18/05/2023 17:52
Julgado procedente o pedido
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16/04/2023 16:46
Conclusos para julgamento
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19/02/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
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15/03/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 14:24
Expedição de citação.
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11/03/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 05:12
Conclusos para despacho
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10/03/2022 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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