TJBA - 8004310-18.2022.8.05.0230

06/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024 20:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 03/07/2024 23:59.

28/06/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

03/06/2024 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

30/05/2024 10:21

Expedição de sentença.

25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 10/05/2024 23:59.

24/05/2024 19:59

Expedição de despacho.

24/05/2024 19:59

Julgado procedente o pedido

05/05/2024 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024 13:13

Conclusos para julgamento

03/05/2024 11:24

Conclusos para despacho

02/05/2024 17:37

Juntada de Petição de 8004310_18.2022.8.05.0230_ACP_Saúde_JulgamentoAnte

17/04/2024 09:05

Expedição de despacho.

17/04/2024 09:01

Expedição de despacho.

10/04/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão

18/01/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024 18:21

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS em 01/12/2023 23:59.

30/11/2023 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

08/11/2023 12:48

Conclusos para decisão

07/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Réplica - 8004310-18.2022.805.0230

06/11/2023 16:20

Expedição de intimação.

06/11/2023 16:20

Expedição de intimação.

06/11/2023 16:20

Expedição de intimação.

06/11/2023 16:20

Expedição de intimação.

31/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 30/01/2023 23:59.

28/04/2023 23:10

Publicado Intimação em 12/01/2023.

28/04/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

13/03/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023 13:12

Conclusos para decisão

01/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

13/01/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023 10:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

12/01/2023 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023 17:31

Expedição de Mandado.

11/01/2023 17:28

Expedição de intimação.

11/01/2023 17:28

Expedição de intimação.

11/01/2023 17:28

Expedição de intimação.

11/01/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar

07/11/2022 17:59

Conclusos para decisão

07/11/2022 17:59

Distribuído por sorteio