29/08/2024 19:09

Baixa Definitiva
29/08/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000093-98.2021.8.05.0089 Curatela Jurisdição: Guaratinga Requerente: Mariana Goncalves De Almeida Advogado: Deldi Ferreira Costa (OAB:BA696-A) Requerido: Maria Adelia Goncalves Intimação: PROCESSO Nº 8000093-98.2021.805.0089 SENTENÇA Vistos, etc...

Ingressou MARIANA GONÇALVES DE ALMEIDA, em 26/02/2021, com a presente medida de substituição de curatela, em defesa dos interesses da interdita Maria Adélia Gonçalves, pugnando pela substituição do curador nomeado.

Aduz a necessidade da substituição tendo em vista o falecimento do antigo curador.

O Ministério Público interveio no feito opinando pelo acolhimento do pedido. É o relatório.

O pleito satisfaz às exigências legais, afigurando-se legítima a pretensão declina na peça incoativa.

Outrossim, os elementos trazidos nos autos são suficientes para autorizar a substituição da curadora da Interdita, mormente quando esta já recebe uma aposentadoria em seu nome.

Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA e acolho in totum o requerimento inicial, pelo que substituo o falecido Max Antônio Gonçalves da Curadoria da Sra.

MARIA ADÉLIA GONÇALVES, nomeando como sua Curadora a Sra.

MARIANA GONÇALVES DE ALMEIDA, que dispensado da hipoteca legal a que o Código de Processo Civil deverá ser compromissada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprido o ato, promova o Cartório a publicação desta decisão no Diário da Justiça por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e transitada em julgado expeça-se o mandado para inscrição da Substituição da Curadora à margem do assento de nascimento da Interdita.

Custas dispensadas.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Guaratinga-Ba, 15 de Abril de 2021.

RODRIGO QUADROS DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
07/07/2024 18:14

Expedição de intimação.
07/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 08:07

Expedição de intimação.
31/05/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA ADELIA GONCALVES em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 01:12

Decorrido prazo de DELDI FERREIRA COSTA em 02/06/2021 23:59.
13/05/2021 14:39

Publicado Intimação em 11/05/2021.
13/05/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 11:29

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:18

Expedição de intimação.
10/05/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:31

Transitado em Julgado em 20/04/2021
21/04/2021 12:57

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 09:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/04/2021 16:22

Expedição de intimação.
19/04/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 14:46

Expedição de intimação.
15/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 14:46

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 08:20

Conclusos para decisão
25/03/2021 11:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/03/2021 09:07

Expedição de intimação.
25/03/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 14:02

Publicado Mandado em 05/03/2021.
16/03/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 14:02

Publicado Intimação em 05/03/2021.
16/03/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
04/03/2021 17:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/03/2021 11:38

Expedição de intimação.
04/03/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:13

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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