11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8021861-14.2025.8.05.0001 REQUERENTE: OTONIEL VICTOR ARAUJO PIRES, RODRIGO SILVA SANTOS, ENOCH MASCARENHAS PEDREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fica a parte autora informada que pode concordar com os cálculos apresentados pelo réu, hipótese em que os autos serão encaminhados conclusos para sentença homologatória.

Não havendo concordância expressa, encaminhem-se os autos conclusos para verificar a necessidade de perícia. Salvador, 10 de setembro de 2025.

RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES SANTOSEstagiário de Pós-Graduação em Direito
10/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
14/06/2025 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:22

Comunicação eletrônica
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 05:40

Decorrido prazo de ENOCH MASCARENHAS PEDREIRA em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:22

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 10:19

Publicado Sentença em 20/03/2025.
29/03/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:53

Expedição de sentença.
13/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 22:57

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:25

Cominicação eletrônica
10/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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