14/05/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 14:01

Expedição de citação.
25/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000028-14.2011.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Carlos Fernando Nascimento Moreira (OAB:BA15107) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Joao Apolinario Da Silva Reu: Jardilina Lino De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000028-14.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA (OAB:BA15107), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: JARDILINA LINO DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que foi constatado o falecimento do Requerido, mas não se seguiu o procedimento correto para regularização do polo passivo.

Além disso, verifica-se o falecimento da esposa do requerido.

No entanto, não resta possível a continuidade da presente ação, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; [...] Assim, havendo morte da parte, referida questão deve ser sanada, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

FALECIMENTO DO RÉU.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, VI, CPC/15.

I.

Nos termos do art. 313, inciso I do CPC/15 Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador para permitir a regularização do polo passivo com a citação do espólio (art. 313, § 2º, II, CPC/15).

II.

A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular implica na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15.

III.

Processo extinto sem resolução de mérito.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, para EXTINGUIR o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Vitória-ES, PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 028090023202, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/06/2018, Data da Publicação no Diário: 03/07/2018) Nestes termos, a ausência de notícia de ajuizamento de ação de inventário não pode ser vislumbrada como justificativa para continuidade dos atos executivos, devendo o polo passivo ser formado pelos herdeiros e/ou sucessores.

Ante o exposto, considerando a notícia de que o requerido é falecido, e o fato de que não foi ajuizada habilitação, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, e determino a INTIMAÇÃO do Autor para que diligencie, no prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com o disposto no art. 313, §2º, inciso I, do CPC.

Neste ponto, esclareça-se que incumbe ao próprio Autor diligenciar na citação do espólio e averiguar se houve abertura de inventário, ou, ainda, promover a citação dos sucessores, analisando, nos termos do art. 313, I e § 2º, I do CPC/15.

Intime-se.

Diligencie-se.

Com ou sem manifestação, decorrido o prazo estipulado, retornem conclusos.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
27/05/2024 16:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:25

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:25

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 03:32

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 03:32

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 21:27

Expedição de citação.
10/03/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/03/2024 07:45

Expedição de citação.
05/03/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 22:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 21:27

Expedição de citação.
02/08/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 20:33

Publicado Despacho em 19/05/2021.
23/05/2021 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:18

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 17:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão
14/09/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 09:09

Conclusos para despacho
27/08/2018 11:24

Juntada de petição inicial
26/03/2018 13:50

PETIÇÃO
26/03/2018 13:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/02/2017 10:02

RECEBIMENTO
16/02/2017 09:59

MERO EXPEDIENTE
15/02/2017 08:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/02/2017 08:32

CONCLUSÃO
07/02/2017 10:08

PETIÇÃO
06/02/2017 10:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/11/2016 09:19

CONCLUSÃO
23/11/2016 17:00

DOCUMENTO
23/11/2016 16:00

AUDIÊNCIA
21/11/2016 08:47

DOCUMENTO
18/11/2016 12:46

MANDADO
17/11/2016 09:14

PETIÇÃO
16/11/2016 10:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/10/2016 10:25

PETIÇÃO
26/10/2016 09:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2016 13:15

MANDADO
21/10/2016 13:14

MANDADO
21/10/2016 09:29

MANDADO
18/10/2016 12:01

RECEBIMENTO
13/10/2016 11:55

MERO EXPEDIENTE
05/07/2016 10:59

RECEBIMENTO
22/10/2014 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/10/2014 10:04

CONCLUSÃO
22/10/2014 09:30

PETIÇÃO
22/10/2014 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/10/2014 11:05

RECEBIMENTO
06/10/2014 11:02

MERO EXPEDIENTE
13/11/2013 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/09/2013 13:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2013 10:11

DOCUMENTO
05/02/2013 08:57

MANDADO
26/11/2012 10:02

MANDADO
30/03/2011 14:01

MERO EXPEDIENTE
19/01/2011 18:00

CONCLUSÃO
19/01/2011 09:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2011

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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