24/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:21

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 19:21

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8165938-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSENILDA FREITAS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO Vistos etc.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR. P.I.

Cumpra-se. Salvador/BA, data constante no sistema.

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
10/09/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
17/07/2025 18:54

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2025 23:59.
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:38

Expedição de citação.
10/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:31

Expedição de citação.
25/03/2025 09:17

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:06

Decorrido prazo de JOSENILDA FREITAS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 04:06

Publicado Despacho em 25/11/2024.
09/01/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:47

Expedição de citação.
25/11/2024 13:45

Expedição de citação.
19/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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