TJBA - 0506111-36.2018.8.05.0150

22/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2023 09:11

Baixa Definitiva

23/10/2023 09:11

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023 09:10

Juntada de Certidão

20/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.

10/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:53

Decorrido prazo de WESLEY CEZAR DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

02/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023 02:48

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

22/08/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023 16:42

Deliberado em sessão - julgado

11/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 14:49

Incluído em pauta para 14/08/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

31/07/2023 12:08

Solicitado dia de julgamento

07/06/2023 10:09

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.

07/06/2023 09:57

Recebidos os autos

07/06/2023 09:57

Distribuído por sorteio