TJBA - 8002057-45.2019.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 08:08
Baixa Definitiva
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29/08/2024 08:08
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 08:08
Juntada de Certidão
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28/08/2024 13:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
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04/08/2024 01:43
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 01/08/2024 23:59.
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29/07/2024 03:02
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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29/07/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002057-45.2019.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Exequente: Estado Da Bahia Executado: Empresa De Aguas Itay Limitada Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002057-45.2019.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA Advogado(s): AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE registrado(a) civilmente como AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (OAB:BA19506) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
DIAS D'AVILA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
08/07/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 21:49
Cominicação eletrônica
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08/07/2024 21:49
Cominicação eletrônica
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08/07/2024 21:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2024 15:38
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 15:38
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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08/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 10:47
Expedição de decisão.
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16/11/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 09:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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13/06/2022 10:48
Conclusos para decisão
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18/02/2022 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
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13/12/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 09:54
Expedição de ato ordinatório.
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23/12/2019 10:02
Juntada de Petição de petição
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16/10/2019 15:11
Juntada de Petição de petição
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13/09/2019 10:32
Mero expediente
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09/09/2019 09:45
Conclusos para decisão
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09/09/2019 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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