TJBA - 8000239-22.2015.8.05.0196

22/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/04/2025 07:27

Baixa Definitiva

22/04/2025 07:27

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025 07:27

Juntada de Certidão

25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 24/03/2025 23:59.

19/02/2025 00:22

Decorrido prazo de HELIO PALMEIRA DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

28/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

23/01/2025 19:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido

16/10/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024 20:32

Juntada de Petição de AP_8000239_22.2015.8.08.0196

02/09/2024 20:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024 07:58

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

21/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024 09:42

Recebidos os autos

20/08/2024 09:42

Distribuído por sorteio