07/07/2025 16:17

Expedição de intimação.
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:16

Processo Desarquivado
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
18/07/2024 13:58

Arquivado Provisoriamente
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001830-84.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Zuleido Soares De Veras Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001830-84.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ZULEIDO SOARES DE VERAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
08/07/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 20:04

Cominicação eletrônica
08/07/2024 20:04

Cominicação eletrônica
08/07/2024 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2024 23:53

Conclusos para decisão
06/07/2024 23:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
13/06/2024 07:52

Expedição de despacho.
13/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:11

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:05

Publicado em 21/02/2022.
08/02/2021 10:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
08/02/2021 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2020 21:45

Conclusos para decisão
18/02/2020 16:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
18/02/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 06:31

Conclusos para despacho
30/01/2020 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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