14/06/2025 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2025 23:59.
23/01/2025 15:49

Expedição de sentença.
07/01/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 15:51

Cominicação eletrônica
07/01/2025 15:51

Cominicação eletrônica
07/01/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 09:29

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/11/2024 11:07

Expedição de despacho.
06/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:35

Expedição de despacho.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010107-98.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Espolio De Jesuino Ribeiro Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Jesuino Ribeiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010107-98.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ESPOLIO DE JESUINO RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como JESUINO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
08/07/2024 18:30

Expedição de decisão.
08/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:56

Processo Desarquivado
09/06/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/06/2024 23:59.
25/05/2024 04:12

Decorrido prazo de JESUINO RIBEIRO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
13/04/2024 18:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
13/04/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024
06/04/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024
06/04/2024 10:48

Cominicação eletrônica
06/04/2024 10:48

Cominicação eletrônica
06/04/2024 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
24/02/2024 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:01

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
25/01/2024 15:17

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2023 09:45

Juntada de mandado
18/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:36

Expedição de carta via ar digital.
03/11/2023 10:07

Proferido despacho
27/10/2023 11:08

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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