26/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
14/09/2025 13:49

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8007230-55.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: SINDICATO DOS COND AUTONOMOS DE VEIC ROD DE ILHEUS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc.

I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 496011894, quais sejam: R$ 403,24 - Cód. do Ato 49050 (Tabela de Custas Processuais, Notas explicativas da Tabela I, 24).

Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos.

ILHEUS,26 de agosto de 2025 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria
03/09/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:32

Expedição de intimação.
27/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS COND AUTONOMOS DE VEIC ROD DE ILHEUS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:18

Expedição de decisão.
24/01/2025 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 12:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/09/2024 15:56

Processo Desarquivado
29/07/2024 15:47

Arquivado Provisoriamente
12/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.
04/05/2024 17:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
04/05/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 13:55

Expedição de decisão.
30/04/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
23/04/2024 16:46

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 08/04/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
08/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:12

Recebidos os autos.
28/02/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)
28/02/2024 12:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 08/04/2024 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
23/02/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
19/02/2024 09:13

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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