17/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:42

Publicado Ementa em 15/07/2025.
15/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 18:20

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/06/2025 16:51

Incluído em pauta para 08/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
03/06/2025 19:19

Deliberado em Sessão - Adiado
19/05/2025 13:28

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
14/04/2025 17:10

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/03/2025 13:53

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/03/2025 09:10

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SAMUEL ANJOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:49

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/12/2024 04:13

Publicado Ementa em 21/01/2025.
21/12/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 09:44

Conhecido o recurso de DALILA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*69-90 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de RENATO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*57-21 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2024 19:37

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 19:35

Deliberado em sessão - julgado
27/11/2024 17:34

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
05/11/2024 20:02

Retirado de pauta
23/10/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/10/2024 16:43

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/10/2024 08:46

Solicitado dia de julgamento
07/08/2024 08:13

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2024 00:31

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:31

Decorrido prazo de DALILA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 07:33

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8041840-96.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Renato Dos Santos Advogado: Amelia Cristina Soares Santana (OAB:BA10090-A) Advogado: Rodrigo Santana Garcia (OAB:BA38615-A) Agravante: Dalila Cristina Goncalves Dos Santos Advogado: Amelia Cristina Soares Santana (OAB:BA10090-A) Advogado: Rodrigo Santana Garcia (OAB:BA38615-A) Agravado: Samuel Anjos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041840-96.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RENATO DOS SANTOS e outros Advogado(s): AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA (OAB:BA10090-A), RODRIGO SANTANA GARCIA (OAB:BA38615-A) AGRAVADO: SAMUEL ANJOS DE SOUZA Advogado(s): *** DECISÃO SAMUEL ANJOS DE SOUZA propôs Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenizatória, contra RENATO DOS SANTOS e DALILA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS, em razão de ter firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com pagamento de sinal, sem que tivesse sido regularizado pela parte ré a averbação da construção, processo n. 8010105-59.2023.8.05.0039.

Relatou que o referido imóvel está situado na Qd.

D3, Lote n. 8, Loteamento Foz do Jacuípe, na Praia de Genipabu, Monte Gordo, Camaçari, tendo sido acertado um sinal no valor de R$ 500 mil e o saldo residual de R$ 1 milhão quando da assinatura da escritura definitiva, em 20/8/2022.

Afirmou que, pagou o sinal e buscou financiamento bancário para o pagamento do saldo remanescente quando foi informado de que os vendedores só tinham averbado o lote, sem a respectiva construção.

Disse que após contactar os vendedores foi acertado que regularizasse a situação e lhe seria concedido um abatimento no valor de 2% sobre o montante total, porém órgãos públicos requereram a apresentação de instrumento de procuração em nome dos vendedores com poderes específicos de representação, o que foi negado por eles, obstando, assim, a quitação e a posse do bem.

Requereu a tutela provisória de urgência para que os réus regularizem o imóvel e, no mérito, a procedência da demanda com condenação da parte ré à obrigação de fazer requerida e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil e por lucros cessantes no valor de R$ 35 mil.

O Juízo da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Camaçari indeferiu a gratuidade da justiça sob ID 417126613 e o pedido liminar sob ID 422651635.

Em petição de ID 440943144, a parte autora informou a existência de tentativa de venda do imóvel em questão a terceiro, bem como mudança de titularidade junto ao cadastro municipal e pediu a concessão de liminar, a fim de ser encaminhado ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel de Camaçari para ciência de restrição sobre a matrícula n. 15.180 e para que lhe seja dado a posse do imóvel.

Sobreveio decisão sob ID 441297600 que concedeu parcialmente a tutela provisória requerida, determinando-se o bloqueio da matrícula n. 15.180 ou proibição de alienação e a averbação nessa matrícula sobre a existência do feito ora em trâmite, com consignação do número dos autos.

Contra essa decisão a parte ré interpõe agravo de instrumento, no qual sustenta o descumprimento contratual pela parte autora, pois não realizou o pagamento do sinal nos termos avençados, mas de forma aleatória, não efetuou o pagamento do saldo remanescente e não há previsão, em contrato, de que a pendência da averbação obstaria sua ocorrência.

Além disso, afirma que não há cláusula contratual que autorize o pagamento desse saldo via financiamento bancário.

Afirma ter expedido notificação extrajudicial à parte agravada, ante a falta de pagamento, circunstância que autoriza a execução do contrato.

Requer a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, com desbloqueio da matrícula n. 15.180, do imóvel em questão, e sua liberação para alienação, com exclusão do registro da ação de origem. É o relatório.

DECIDO.

Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a apreciar o pedido de efeito suspensivo formulado pela parte agravante.

De acordo com o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo uma das hipóteses de inadmissão ou de negativa imediata de provimento do agravo de instrumento, deve o Relator apreciar o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela recursal formulado pelo Recorrente, in litteris: “Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;” Na hipótese em exame, da cognição superficial e não exauriente, própria do momento, não vislumbro a coexistência dos requisitos exigidos para concessão do efeito suspensivo, porquanto não logrou êxito a parte agravante em comprovar o efetivo risco de lesão grave e de difícil reparação, caso a providência recursal só venha a ser concedida no julgamento Colegiado.

Logo, ausente o perigo da demora, desnecessário é discorrer acerca do segundo pressuposto que é a probabilidade do direito invocado.

Por tais razões, e sem que esta decisão vincule o meu entendimento acerca do mérito recursal, e, ainda, não sendo inviável a hipótese de chegar à conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio, impositivo é o indeferimento do efeito suspensivo postulado, até ulterior deliberação.

Nesses termos, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA O RECURSO.

Nos termos do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Voltem-me conclusos, após.

Salvador, 9 de julho de 2024.

HELOÍSA Pinto de Freiras Vieira GRADDI RELATORA
09/07/2024 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 05:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501336-89.2018.8.05.0113

Gleice Kelly Marques Alves

Espolio Alcivan Silva de Jesus

Advogado: Ruy Nepomuceno Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2018 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8000209-71.2019.8.05.0058

Coelba - Companhia de Eletricidade do Es...

Maria Lucia de Jesus Santos

Advogado: Vanessa Meireles Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 8000209-71.2019.8.05.0058

Maria Lucia de Jesus Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Vanessa Meireles Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8006182-13.2021.8.05.0001

Veronica Anchieta de Carvalho

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2021 22:06

Exibir Processo

Processo nº 8001252-36.2020.8.05.0146

Supergasbras Energia LTDA

Claudio Erik Nascimento de Souza - ME

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2020 14:28

Exibir Processo