27/09/2025 02:43

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 02:39

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 26/09/2025 23:59.
14/09/2025 11:12

Publicado Decisão em 05/09/2025.
14/09/2025 11:11

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 08:40

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8045797-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
03/09/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 21:18

Comunicação eletrônica
03/09/2025 21:18

Comunicação eletrônica
03/09/2025 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
31/08/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
31/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 06:09

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 06:09

Arquivado Provisoriamente
03/07/2025 20:26

Expedição de decisão.
03/07/2025 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:58

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 24/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:57

Expedição de carta via ar digital.
31/01/2024 11:05

Expedição de decisão.
31/01/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:00

Publicado Decisão em 06/10/2023.
07/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/10/2023 16:20

Expedição de decisão.
05/10/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 16:20

Outras Decisões
26/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:04

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2022 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2022 12:27

Conclusos para decisão
06/05/2021 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.
19/04/2021 17:02

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 12:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
20/11/2019 16:03

Conclusos para decisão
30/10/2019 04:55

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/09/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 12:02

Conclusos para despacho
20/09/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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