26/09/2025 14:14

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8045659-07.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Conflito de Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em face do JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Danos Morais.

Atendendo ao quanto disposto no art. 955 do CPC e os diversos precedentes desta corte, designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas reputadas urgentes - devendo-lhe ser encaminhada cópia da presente decisão.

Ante o teor da decisão de Id.87951828, pág.6, em que o magistrado da JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR suscitou conflito negativo de competência, intime-se o Juiz de Direito da 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR, suscitado nos presentes autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, à luz do art. 239, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do art. 954 do Código de Processo Civil. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 27 de agosto de 2025. Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Cíveis Reunidas Relatora 5
09/09/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:10

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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