22/03/2024 11:10

Baixa Definitiva
22/03/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
17/03/2024 19:20

Decorrido prazo de DERALDO OLIVEIRA SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:58

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 13/03/2024 23:59.
03/03/2024 23:16

Decorrido prazo de DERALDO OLIVEIRA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
03/03/2024 08:09

Publicado Intimação em 28/02/2024.
03/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 19:44

Publicado Intimação em 14/12/2023.
20/02/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
10/02/2024 23:09

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:43

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:15

Decorrido prazo de DERALDO OLIVEIRA SANTOS em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:15

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 01:35

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002808-68.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Deraldo Oliveira Santos Advogado: Camila Pires Nascimento (OAB:BA57743) Advogado: Valdeni De Oliveira Rios (OAB:BA36710) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8002808-68.2023.8.05.0049 Parte autora: DERALDO OLIVEIRA SANTOS Endereço: RUA MANOELA, 198, MUTIRÃO, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: Banco Mercantil do Brasil S/A Endereço: AV.

Sete de setembro, 329, CENTRO, SALVADOR - BA - CEP: 40060-010 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 11/10/2023, às 08h15min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
17/10/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:26

Expedição de citação.
17/10/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 08:52

Conclusos para julgamento
11/10/2023 08:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 11/10/2023 08:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
05/10/2023 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 14:14

Expedição de citação.
28/07/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 14:11

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 11/10/2023 08:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
26/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:41

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:10

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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