16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTALUZ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000038-33.2002.8.05.0226 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTALUZ APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: AILTON SANTIAGO CUNHA Advogado(s): CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (OAB:BA33749), GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (OAB:BA67374), LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (OAB:BA33559) DESPACHO Intime-se a defesa para apresentar razões recursais do recurso de apelação no prazo de 8 (oito) dias, conforme art. 600 do Código Penal, tendo em vista a certidão de ID n° 519430160.

Informe ao Egrégio Tribunal de Justiça. Santaluz-BA, data da assinatura eletrônica. JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
09/02/2022 14:19

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:18

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 03/11/2021 23:59.
09/11/2021 06:23

Publicado Intimação em 26/10/2021.
09/11/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
08/11/2021 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
25/10/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 01:26

Devolvidos os autos
04/08/2021 09:18

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
12/03/2021 11:27

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/05/2020 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/05/2020 13:38

RECEBIMENTO
28/02/2019 11:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/02/2019 11:00

RECEBIMENTO
28/02/2019 10:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/08/2016 12:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/08/2016 12:48

RECEBIMENTO
30/08/2016 08:26

REMESSA
30/08/2016 08:24

MERO EXPEDIENTE
10/08/2016 08:54

CONCLUSÃO
10/08/2016 08:53

DOCUMENTO
14/07/2016 08:26

REMESSA
14/07/2016 08:23

MERO EXPEDIENTE
02/05/2016 10:59

CONCLUSÃO
19/04/2016 11:43

DOCUMENTO
26/01/2016 10:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/12/2015 13:14

MERO EXPEDIENTE
06/05/2014 14:15

MERO EXPEDIENTE
06/05/2014 12:15

CONCLUSÃO
06/05/2014 12:00

DOCUMENTO
22/04/2014 12:40

DOCUMENTO
19/03/2014 10:50

PROCEDÊNCIA
13/03/2014 09:21

CONCLUSÃO
13/03/2014 09:19

PETIÇÃO
07/03/2014 11:14

RECEBIMENTO
19/02/2014 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/02/2014 11:18

MERO EXPEDIENTE
13/02/2014 10:52

CONCLUSÃO
13/02/2014 10:50

PETIÇÃO
11/02/2014 10:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2014 12:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2014 12:01

MERO EXPEDIENTE
10/09/2011 11:33

CONCLUSÃO
10/09/2011 11:02

CONCLUSÃO
10/09/2011 10:52

DOCUMENTO
20/09/2002 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2002

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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