11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 0512253-18.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nilson Santos Belarmino Advogado: Clarice Pereira Pinto (OAB:DF14610) Advogado: Rafhael Lima Mascarenhas (OAB:BA54645) Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 0512253-18.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Enquadramento] Reclamante: AUTOR: NILSON SANTOS BELARMINO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/09/2022 08:13

Expedição de citação.
08/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 06:58

Conclusos para despacho
13/05/2022 05:21

Decorrido prazo de NILSON SANTOS BELARMINO em 12/05/2022 23:59.
22/04/2022 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
22/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 04:15

Publicado Despacho em 18/04/2022.
22/04/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:09

Juntada de Petição de procuração
13/04/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:09

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 17:33

Comunicação eletrônica
12/04/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/04/2022 17:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/04/2021 00:00

Publicação
06/04/2021 00:00

Incompetência
23/10/2019 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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