TJBA - 8010439-85.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 19:42
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE VASQUES MARINHO em 24/09/2025 23:59.
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17/09/2025 19:06
Publicado Decisão em 17/09/2025.
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17/09/2025 19:05
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010439-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA DA PIEDADE VASQUES MARINHO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 15 de setembro de 2025.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
15/09/2025 10:44
Expedição de intimação.
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15/09/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 10:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/09/2025 16:23
Conclusos para decisão
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23/08/2025 10:15
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE VASQUES MARINHO em 22/08/2025 23:59.
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13/08/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
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10/07/2025 06:57
Juntada de entregue (ecarta)
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10/07/2025 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 08:01
Expedição de E-Carta.
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17/06/2025 07:57
Expedição de intimação.
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17/06/2025 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 15:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/05/2024 23:10
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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06/05/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 18:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.
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25/09/2023 19:59
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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25/09/2023 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/08/2023 08:52
Expedição de decisão.
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25/08/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 08:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/08/2023 11:40
Conclusos para decisão
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31/07/2023 18:39
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE VASQUES MARINHO em 25/05/2023 23:59.
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30/07/2023 04:58
Publicado Decisão em 25/04/2023.
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30/07/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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30/06/2023 23:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2023 23:59.
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24/04/2023 09:09
Expedição de decisão.
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24/04/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2023 08:40
Expedição de ato ordinatório.
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20/04/2023 08:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/12/2022 17:56
Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE VASQUES MARINHO em 26/10/2022 23:59.
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12/12/2022 17:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.
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09/11/2022 11:14
Conclusos para decisão
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22/09/2022 16:22
Expedição de ato ordinatório.
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22/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 08:52
Expedição de carta via ar digital.
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05/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 21:57
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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