TJBA - 8115550-54.2021.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:08
Baixa Definitiva
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19/09/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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19/09/2025 08:07
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8115550-54.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FIRME HORTO OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
11/09/2025 11:32
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 11:32
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 11:32
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:32
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/09/2025 07:13
Conclusos para decisão
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11/09/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 07:13
Processo Reativado
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10/09/2025 16:20
Processo Desarquivado
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05/09/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 14:45
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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05/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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09/03/2024 23:27
Decorrido prazo de FIRME HORTO OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:43
Arquivado Provisoramente
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01/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:26
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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19/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 09:59
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 09:59
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
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04/02/2024 13:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.
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22/08/2023 18:15
Decorrido prazo de FIRME HORTO OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA em 21/08/2023 23:59.
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28/07/2023 19:26
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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28/07/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 16:39
Comunicação eletrônica
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26/07/2023 16:39
Comunicação eletrônica
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26/07/2023 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/07/2023 09:44
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/07/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2021 16:29
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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04/11/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 15:59
Conclusos para despacho
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13/10/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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