08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/03/2025 14:19

Expedição de intimação.
24/02/2025 16:22

Expedição de intimação.
24/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 14:42

Transitado em Julgado em 24/04/2024
15/10/2024 10:18

Expedição de intimação.
15/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/05/2024 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 14:35

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:53

Expedição de intimação.
02/04/2024 14:52

Expedição de intimação.
02/04/2024 14:52

Homologada a Transação
18/12/2023 10:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 02:55

Publicado Intimação em 20/11/2023.
21/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:48

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 13:46

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:02

Decorrido prazo de DIOGEANO MARCELO DE LIMA em 31/10/2023 23:59.
08/11/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:40

Publicado Intimação em 23/10/2023.
26/10/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 09:54

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:48

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000168-31.2012.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Manoel De Oliveira Carvalho Advogado: Ataulfo Chrystian Martins Sodre (OAB:BA27206) Advogado: Diogeano Marcelo De Lima (OAB:BA37149) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 0000168-31.2012.8.05.0110 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. […] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva ( NCPC, arts. 5º e 6º) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado nº 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. […] 7.

Recurso especial parcialmente provido.(AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, § 3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização assistemática dos autos.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, determino: 1 - Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de 15 dias, aduzirem se têm interesse no feito; 2 - Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático), deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3 - Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. 4 - Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

Irecê, 21 de março de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
18/10/2023 00:08

Expedição de intimação.
17/10/2023 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 02:26

Decorrido prazo de DIOGEANO MARCELO DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
26/12/2022 02:26

Decorrido prazo de ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE em 19/09/2022 23:59.
26/12/2022 02:22

Decorrido prazo de DIOGEANO MARCELO DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
26/12/2022 02:22

Decorrido prazo de ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE em 19/09/2022 23:59.
05/12/2022 10:53

Conclusos para despacho
03/11/2022 22:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.
03/11/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
18/10/2022 20:13

Decorrido prazo de DIOGEANO MARCELO DE LIMA em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 20:39

Juntada de Certidão
27/09/2022 04:28

Publicado Intimação em 21/09/2022.
27/09/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:11

Expedição de intimação.
24/08/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:39

Conclusos para decisão
03/02/2021 01:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO CORDEIRO em 02/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 00:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2021 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 13:10

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/11/2020 13:02

Juntada de mandado
18/08/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:46

Conclusos para decisão
03/02/2020 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:06

Juntada de Petição de certidão
13/01/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 09:27

Expedição de intimação via Sistema.
19/11/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2019 21:36

Devolvidos os autos
02/05/2019 11:05

REMESSA
22/03/2018 09:16

CONCLUSÃO
21/03/2018 16:15

AUDIÊNCIA
12/12/2017 10:37

RECEBIMENTO
28/11/2017 14:25

REMESSA
28/11/2017 14:24

Ato ordinatório
14/11/2017 12:29

RECEBIMENTO
14/11/2017 11:38

AUDIÊNCIA
14/11/2017 11:31

MERO EXPEDIENTE
13/07/2017 11:26

CONCLUSÃO
03/07/2017 11:21

RECEBIMENTO
03/07/2017 11:16

MERO EXPEDIENTE
22/02/2017 09:28

CONCLUSÃO
22/02/2017 09:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/11/2016 13:22

PETIÇÃO
16/11/2016 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/11/2015 12:06

PETIÇÃO
25/11/2015 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/11/2015 11:47

RECEBIMENTO
11/11/2015 12:05

REMESSA
09/11/2015 17:56

Ato ordinatório
07/01/2014 08:58

PETIÇÃO
07/01/2014 08:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2014 08:51

RECEBIMENTO
10/12/2013 16:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/12/2013 16:55

Ato ordinatório
06/12/2013 12:46

PETIÇÃO
06/12/2013 12:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/12/2013 16:52

RECEBIMENTO
04/12/2013 16:51

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/08/2013 15:27

CONCLUSÃO
23/08/2013 15:27

DOCUMENTO
23/08/2013 15:25

RECEBIMENTO
25/02/2013 17:13

CONCLUSÃO
06/07/2012 17:28

PETIÇÃO
06/07/2012 17:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/07/2012 17:20

RECEBIMENTO
04/07/2012 14:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/06/2012 14:18

Ato ordinatório
28/06/2012 14:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/06/2012 13:56

PETIÇÃO
28/06/2012 13:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/06/2012 13:54

PETIÇÃO
28/06/2012 13:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/06/2012 13:51

RECEBIMENTO
01/06/2012 09:20

OFÍCIO
29/05/2012 08:38

REMESSA
29/05/2012 08:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/05/2012 08:35

OFÍCIO
28/05/2012 08:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/03/2012 15:39

RECEBIMENTO
20/03/2012 15:38

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
31/01/2012 11:24

CONCLUSÃO
30/01/2012 13:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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