02/08/2025 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:03

Expedição de intimação.
04/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0143428-81.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Climar Clinica Dos Mares Ltda - Me Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0143428-81.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: CLIMAR CLINICA DOS MARES LTDA - ME Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por CLIMAR CLINICA DOS MARES LTDA - ME insurgindo-se contra a cobrança de débito fiscal, objeto da Execução Fiscal de nº 0021020-59.2005.8.05.0001, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR, nos termos da exordial.

Em consulta aos autos da Execução Fiscal correlata, constata-se ter sido proferida sentença extintiva do feito, em razão do reconhecimento da prescrição direta.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Com efeito, uma vez extinta a Execução Fiscal guerreada, tem-se que o principal objetivo dos presentes Embargos, qual seja, a desconstituição da cobrança, foi diretamente alcançado.

Logo, o reconhecimento da perda do objeto dos presentes Embargos à Execução é medida que se impõe.

Diante do exposto, configurada a perda do objeto da causa e do interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

Face à sucumbencia, condeno o embargado a arcar com as custas processuais recolhidas pela autora e a pagar-lhe honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do crédito fiscal exequendo atualizado.

Após o trânsito em julgado e integral cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ATRIBUO A ESTA FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, para os devidos fins.

Intimem-se.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
19/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:40

Expedição de sentença.
18/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:38

Expedição de sentença.
18/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:34

Processo Desarquivado
16/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:47

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:47

Expedição de sentença.
16/09/2024 13:35

Desentranhado o documento
16/09/2024 13:34

Desentranhado o documento
01/08/2024 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0143428-81.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Climar Clinica Dos Mares Ltda - Me Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0143428-81.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: CLIMAR CLINICA DOS MARES LTDA - ME Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por CLIMAR CLINICA DOS MARES LTDA - ME insurgindo-se contra a cobrança de débito fiscal, objeto da Execução Fiscal de nº 0021020-59.2005.8.05.0001, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR, nos termos da exordial.

Em consulta aos autos da Execução Fiscal correlata, constata-se ter sido proferida sentença extintiva do feito, em razão do reconhecimento da prescrição direta.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Com efeito, uma vez extinta a Execução Fiscal guerreada, tem-se que o principal objetivo dos presentes Embargos, qual seja, a desconstituição da cobrança, foi diretamente alcançado.

Logo, o reconhecimento da perda do objeto dos presentes Embargos à Execução é medida que se impõe.

Diante do exposto, configurada a perda do objeto da causa e do interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

Face à sucumbencia, condeno o embargado a arcar com as custas processuais recolhidas pela autora e a pagar-lhe honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do crédito fiscal exequendo atualizado.

Após o trânsito em julgado e integral cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ATRIBUO A ESTA FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, para os devidos fins.

Intimem-se.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
09/07/2024 13:09

Expedição de sentença.
08/07/2024 18:02

Expedição de sentença.
08/07/2024 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2023 11:54

Conclusos para julgamento
25/01/2023 17:14

Decorrido prazo de CLIMAR CLINICA DOS MARES LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.
02/12/2022 17:46

Publicado Despacho em 21/10/2022.
02/12/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
24/10/2022 10:29

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:20

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 17:21

Devolvidos os autos
18/02/2016 00:00

Petição
18/02/2016 00:00

Recebimento
29/05/2013 00:00

Petição
09/01/2013 00:00

Recebimento
21/12/2012 00:00

Publicação
19/12/2012 00:00

Recebimento
18/12/2012 00:00

Mero expediente
21/01/2011 17:13

Conclusão
21/11/2008 12:47

Conclusão
20/11/2008 15:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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