TJBA - 8001846-73.2025.8.05.0211
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 04:32
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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12/09/2025 04:32
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
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09/09/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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09/09/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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08/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Defiro, provisoriamente, a gratuidade judiciária.
Em linha de princípio, INDEFIRO a liminar, tendo em vista a provável decadência do prazo de impetração, por ter ultrapassado o prazo legal de 120 dias, o que poderá provocar prejuízo na análise do mérito.
No mais, notifiquem-se os impetrados, enviando-lhes a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Após, abra-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica.
KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO - Juíza de Direito -
05/09/2025 13:31
Expedição de citação.
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05/09/2025 13:31
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 13:31
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 15:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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