TJBA - 0000029-29.2011.8.05.0235

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADA RAMOS DE FREITAS COSTA

Advogados

MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA

OAB: 25142/BA

CPF *30.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ: 13.830.823/0001-96

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA

Advogados

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB: 37910/BA

CPF *82.***.*12-20

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB: 50802/BA

CPF *44.***.*15-64

JOAO CARLOS COUY CORREA

OAB: 34754/BA

CPF *22.***.*39-48

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB: 25767/BA

CPF *22.***.*61-87

JAIRO DE JESUS TEIXEIRA

OAB: 29764/BA

CPF *61.***.*31-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 19:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2025 05:29

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 05:29

    Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000029-29.2011.8.05.0235 PARTE AUTORA:  ADA RAMOS DE FREITAS COSTA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO Vistos, etc.

    Verifico que, conforme consta no ID 393638059, foi regularmente intimado o Município de São Francisco do Conde, na qualidade de parte executada, para se manifestar sobre os cálculos atualizados apresentados pela exequente no ID 189932834.

    A parte executada deixou transcorrer in albis o prazo de 30 (trinta) dias fixado para apresentação de impugnação, conforme certificado no ID. 496241965.

    Assim, presume-se a anuência tácita aos cálculos, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Dessa forma, considerando a regularidade da planilha apresentada, a ausência de impugnação e o respeito aos parâmetros da sentença exequenda, bem como os critérios de atualização legalmente admitidos, HOMOLOGO os cálculos constantes no ID. 189932834, no valor de R$ 13.294,47 (treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), para que surtam os efeitos legais.

    DETERMINO, com fundamento no art. 535, § 3º, II, do CPC, que: a) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da parte exequente, no montante homologado; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação quanto à eventual execução forçada.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.     São Francisco do Conde, Data registrada no sistema.

    Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

  • 15/09/2025 11:51

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 20:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/04/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:22

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 05/05/2023 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/04/2023 18:24

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2023 18:24

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2023 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 16:27

    Expedição de despacho.

  • 26/04/2023 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 19:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 10:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 05:42

    Publicado Despacho em 14/03/2022.

  • 16/03/2022 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 11/03/2022 11:11

    Expedição de despacho.

  • 11/03/2022 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 19:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 31/03/2021 01:50

    Publicado Despacho em 02/04/2020.

  • 31/03/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 25/06/2020 00:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/06/2020 16:35

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/05/2020 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/03/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 10:33

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 01/04/2020 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:19

    Decorrido prazo de ADA RAMOS DE FREITAS COSTA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 21:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/01/2020 05:13

    Publicado Decisão em 16/01/2020.

  • 15/01/2020 11:16

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 15/01/2020 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2020 11:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/12/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 13:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/10/2019 12:39

    Expedição de despacho.

  • 09/10/2019 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 11:02

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/08/2019 10:17

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2019 11:21

    Expedição de despacho.

  • 29/06/2019 00:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 02:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:17

    Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:02

    Decorrido prazo de ADA RAMOS DE FREITAS COSTA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 09:21

    Decorrido prazo de ADA RAMOS DE FREITAS COSTA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 15:45

    Expedição de despacho.

  • 05/06/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2019 02:29

    Publicado Sentença em 13/05/2019.

  • 29/05/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2019 02:25

    Publicado Intimação em 23/05/2019.

  • 24/05/2019 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 10:31

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:24

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2019 12:24

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2019 12:50

    Expedição de sentença.

  • 09/05/2019 12:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2019 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2019 13:58

    Devolvidos os autos

  • 26/11/2015 12:17

    CONCLUSÃO

  • 24/11/2015 12:22

    AUDIÊNCIA

  • 23/11/2015 13:39

    RECEBIMENTO

  • 04/11/2015 10:17

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/11/2015 11:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2015 11:47

    AUDIÊNCIA

  • 05/09/2012 09:34

    PETIÇÃO

  • 05/09/2012 09:29

    CONCLUSÃO

  • 05/09/2012 09:27

    PETIÇÃO

  • 31/08/2012 12:53

    CONCLUSÃO

  • 31/08/2012 12:49

    PETIÇÃO

  • 31/08/2012 12:47

    RECEBIMENTO

  • 23/08/2012 10:45

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/08/2012 10:16

    DOCUMENTO

  • 22/08/2012 09:03

    DOCUMENTO

  • 20/08/2012 12:01

    MANDADO

  • 13/08/2012 13:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2012 13:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2012 13:14

    PETIÇÃO

  • 01/11/2011 08:56

    RECEBIMENTO

  • 31/05/2011 12:29

    CONCLUSÃO

  • 31/05/2011 11:31

    PETIÇÃO

  • 24/05/2011 09:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2011 09:55

    PETIÇÃO

  • 24/05/2011 09:50

    AUDIÊNCIA

  • 02/05/2011 11:03

    MANDADO

  • 02/05/2011 10:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2011 10:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2011 10:03

    AUDIÊNCIA

  • 28/04/2011 09:53

    RECEBIMENTO

  • 28/04/2011 09:53

    RECEBIMENTO

  • 01/02/2011 15:51

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8029244-53.2019.8.05.0001

Geane Alves Ferreira

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2019 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8003316-08.2016.8.05.0001

Siloe Xavier Almeida

Superintendencia de Assuntos Penais

Advogado: Jose Carlos Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2017 13:54

Exibir Processo

Processo nº 8000412-62.2023.8.05.0197

Delegacia de Policia

Valter Silva Santos

Advogado: Laissa Nascimento Lima Veloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 8007930-23.2025.8.05.0201

Jaqueline dos Santos Pimentel

Gilberson Wanderley Silva

Advogado: Jose Alvaro Costa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2025 01:37

Exibir Processo

Processo nº 0000029-29.2011.8.05.0235

Ada Ramos de Freitas Costa

Municipio de Sao Francisco do Conde

Advogado: Jairo de Jesus Teixeira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2021 15:32

Exibir Processo