17/07/2025 15:02

Expedição de intimação.
17/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria
17/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2025 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 12/05/2025 23:59.
12/03/2025 14:02

Expedição de sentença.
02/02/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 13:10

Conclusos para julgamento
11/08/2024 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000764-59.2016.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Werte Alves Das Neves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000764-59.2016.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): GLEIDINETH DE SOUZA NUNES (OAB:BA24067), LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: WERTE ALVES DAS NEVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Caso necessário, intime-se a Fazenda Pública para informar o prazo final para pagamento do parcelamento.

Decorrido o prazo intime-se o exequente para se manifestar quanto à extinção do crédito tributário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Com força de mandado/ofício.

São Desidério, datado e assinado digitalmente.

Bianca Pfeffer Juíza Substituta
09/07/2024 20:38

Expedição de decisão.
04/02/2024 11:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/06/2023 10:53

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/07/2022 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/06/2022 11:21

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:51

Expedição de intimação.
02/02/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:36

Conclusos para despacho
09/11/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/11/2021 23:59.
28/09/2021 15:09

Expedição de intimação.
28/04/2021 14:18

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:16

Expedição de citação.
14/04/2020 10:41

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
31/07/2018 10:41

Juntada de Certidão
06/03/2017 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 10:32

Conclusos para decisão
25/11/2016 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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