17/09/2025 03:44

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009654-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE Advogado(s): TESS SACRAMENTO PINA VIANA (OAB:BA46169-A), CAMILA SOUZA FRANCO (OAB:BA49677-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a informação trazida no ID 72937386, a qual indica o cumprimento da obrigação de fazer determinada judicialmente, e o silêncio da impetrante após ser intimada para se manifestar, determino o arquivamento do feito. P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de julho de 2025. Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR27
15/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:08

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 05:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:47

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:54

Juntada de Petição de mandado
25/10/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 10:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:55

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 01:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 17:18

Juntada de Petição de mandado
07/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:23

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:31

Expedição de Ofício.
03/05/2024 02:38

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:44

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 10:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:20

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 9
15/06/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0202036-8)
12/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:56

Publicado Despacho em 31/01/2023.
09/02/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 03:30

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
06/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:37

Expedição de despacho.
31/01/2023 12:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
30/01/2023 16:54

Expedição de despacho.
30/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:08

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
14/11/2022 17:48

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:37

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:59

Expedição de despacho.
15/10/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:48

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2022 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2022 00:03

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:04

Publicado Decisão em 18/01/2022.
18/01/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 09:54

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:54

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:01

Publicado Decisão em 18/01/2022.
18/01/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 14:12

Expedição de decisão.
17/01/2022 14:11

Expedição de decisão.
28/12/2021 15:37

Negado seguimento a Recurso
28/12/2021 15:35

Recurso Especial não admitido
27/09/2021 16:01

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2021 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2021 08:29

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/08/2021 17:18

Juntada de Certidão
28/07/2021 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
28/07/2021 07:04

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/07/2021 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
16/07/2021 09:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/06/2021 10:36

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:46

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:06

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2021 11:33

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2021 11:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/03/2021 07:51

Publicado Despacho em 21/12/2020.
07/03/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
26/02/2021 17:08

Movimento lançado no processo 8009654-59.2020.8.05.0000.1.EDCiv: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/02/2021 17:08

Movimento lançado no processo 8009654-59.2020.8.05.0000.1.EDCiv: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/12/2020 19:44

Juntada de Petição de mandado
26/12/2020 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:01

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2020 00:35

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:21

Publicado Despacho em 19/10/2020.
16/10/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:12

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 07:24

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 07:48

Expedição de Mandado.
21/09/2020 18:37

Expedição de Ofício.
21/09/2020 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/09/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 01:27

Publicado Ementa em 17/09/2020.
16/09/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 21:14

Concedida em parte a Segurança a ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE - CPF: *69.***.*95-87 (IMPETRANTE).
11/09/2020 17:43

Deliberado em sessão - julgado
31/08/2020 22:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/08/2020 17:10

Incluído em pauta para 10/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
27/08/2020 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2020 09:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/08/2020 14:16

Incluído em pauta para 27/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
13/08/2020 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2020 09:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/08/2020 15:52

Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/07/2020 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020 21:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/07/2020 16:35

Incluído em pauta para 30/07/2020 13:00:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.
23/07/2020 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
14/07/2020 10:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/07/2020 18:01

Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/07/2020 14:25

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2020 12:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/06/2020 09:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/06/2020 16:31

Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/06/2020 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:38

Solicitado dia de julgamento
19/06/2020 15:40

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:52

Juntada de Petição de mandado
10/06/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020 04:51

Decorrido prazo de ALAIDE EVANGELISTA CAVALCANTE em 01/06/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:43

Publicado Decisão em 29/04/2020.
04/05/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2020 10:52

Expedição de Mandado.
29/04/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 13:42

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 11:29

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2020 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/04/2020 11:25

Expedição de Certidão.
28/04/2020 06:59

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:19

Distribuído por sorteio
27/04/2020 12:19

Juntada de Petição de petição inicial
27/04/2020 12:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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