12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002334-92.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JOSE LUIZ INACIO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.

Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.

Intimem-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
11/09/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:55

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:55

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
09/09/2025 12:01

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:14

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/03/2025 17:02

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/03/2025 23:59.
06/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 21:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ INACIO DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
12/08/2023 21:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ INACIO DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
12/08/2023 21:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ INACIO DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
12/08/2023 14:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ INACIO DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
12/08/2023 14:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ INACIO DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
26/05/2023 11:14

Expedição de carta via ar digital.
01/07/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:24

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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