23/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:50

Desentranhado o documento
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000046-79.2004.8.05.0245 Arrolamento Comum Jurisdição: Sento Sé Requerente: Genilda Dos Santos Marques Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Requerido: Julio Marques Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0000046-79.2004.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: GENILDA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s): OSMARIO LOPES RIBEIRO (OAB:BA7705) REQUERIDO: JULIO MARQUES Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Arrolamento Comum.

Compulsando os autos, verifica-se a seguinte composição do acervo patrimonial: "a) uma casa residencial, medindo seis de frente por dez de frente a fundo, com sessenta e cinco metros quadrados de área construída, com três quartos, uma sala, uma cozinha, edificada em alvenaria, localizada no Povoado de Limoeiro, neste município, avaliada por (R$1000,00) um mil reais, adquirida por construção própria, onde reside a declarante, não registrada no Cartório competente por falta de regularização da área urbana do povoado, por parte da municipalidade. b) Uma roça situada no lugar denominado "Escalvado", nas terras da Fazenda Batateira, neste município, com cinqüenta hectares de terra, extremando-se ao NORTE com terras á Fazenda Batateira; ao SUL com Daniel Batista do Nascimento; ao LESTE com Bartolomeu Ribeiro; e ao OESTE com o morro dos Escalvados, cadastrada no INCRA sob n°303.089.050.091, adquirida por compra e venda através de instrumento particular ao Sr.

Bartolomeu Ribeiro e sua mulher Maura da Gama Ribeiro, em 23 de abril de 1988, avaliada em 9R$2.500,00) dois mil e quinhentos reais".

Contudo, no presente caderno processual, existe prova documental apenas da Fazenda Batateira, conforme ID 11391685, pág. 13.

Neste ponto, não se desconhece o entendimento do STJ quanto à possibilidade de partilhar direitos possessórios, inclusive, firmado no Recurso Especial nº 1.984.847 – MG.

No entanto, no próprio julgado, a Corte da Cidadania estabeleceu ser possível, desde que ausente a má-fé dos possuidores.

Dessa maneira, visando apresentar elementos mínimos de existência do bem, deve a parte autora, no prazo de 15 dias, apresentar documentos comprobatórios referentes à casa residencial.

Após, conclusos.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
28/05/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2024 09:54

Decorrido prazo de OSMARIO LOPES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
27/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:10

Determinada Requisição de Informações
06/01/2024 14:44

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/01/2024 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 10:42

Conclusos para despacho
15/05/2018 09:01

Juntada de Certidão
15/05/2018 08:45

Juntada de Petição de certidão
03/05/2018 10:26

Juntada de Certidão
03/04/2018 12:14

Juntada de petição inicial
03/04/2018 11:41

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/04/2018 12:42

PETIÇÃO
02/04/2018 12:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/03/2018 12:26

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/03/2016 09:19

CONCLUSÃO
18/03/2016 09:15

RECEBIMENTO
02/06/2014 15:38

ENTREGA EM CARGA/VISTA
21/05/2014 10:20

CONCLUSÃO
21/05/2014 10:17

RECEBIMENTO
20/05/2014 13:31

PETIÇÃO
20/05/2014 13:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/05/2014 11:20

ENTREGA EM CARGA/VISTA
09/10/2013 09:15

RECEBIMENTO
08/10/2013 08:59

MERO EXPEDIENTE
11/09/2013 14:16

ENTREGA EM CARGA/VISTA
06/06/2013 09:45

CONCLUSÃO
04/06/2013 10:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
29/08/2012 13:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/08/2012 13:02

RECEBIMENTO
27/08/2012 11:32

ENTREGA EM CARGA/VISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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