12/09/2025 19:44

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 19:44

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. PROCESSO:8131477-60.2021.8.05.0001s CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: LORENA MACEDO VIANA Proceda-se à desconstituição da penhora, tendo em vista o quanto informado em ofício de Id: 502268731.

Considerando a existência de valores depositados em contas bancárias, conforme consulta SISBAJUD em Id: 406815997, revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pela herdeira.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intime-se a inventariante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) termo de compromisso de inventariante subscrito; b) procuração atualizada; c) certidão de inexistência de débitos junto às Fazendas Públicas Municipais de Caculé/BA e Santa Bárbara/BA; d) certidões atualizadas de inteiro teor expedidas pelos cartórios onde se encontram registrados os imóveis que integram o acervo hereditário, nas quais constem a cadeia dominial dos imóveis; e) certificado de registro do veículo que compõe o espólio atualizada; f) documentos comprobatórios dos valores correntes dos bens integrantes do espólio.

Advirto que o descumprimento injustificado do presente despacho pode dar ensejo ao arquivamento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular sv
10/09/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 03:51

Decorrido prazo de LORENA MACEDO VIANA em 11/12/2024 23:59.
19/01/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSE IZIDRO VIANA em 11/12/2024 23:59.
19/01/2025 03:51

Decorrido prazo de SANIA MARIA MIRANDA DE MACEDO em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 20:35

Publicado Despacho em 19/11/2024.
18/01/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:11

Juntada de Ofício
28/07/2024 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
28/07/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de LORENA MACEDO VIANA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de JOSE IZIDRO VIANA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de SANIA MARIA MIRANDA DE MACEDO em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de LORENA MACEDO VIANA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de JOSE IZIDRO VIANA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:07

Decorrido prazo de SANIA MARIA MIRANDA DE MACEDO em 29/04/2024 23:59.
13/04/2024 15:57

Publicado Despacho em 08/04/2024.
13/04/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
13/04/2024 15:57

Publicado Despacho em 08/04/2024.
13/04/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:43

Juntada de Ofício
25/01/2024 00:31

Decorrido prazo de LORENA MACEDO VIANA em 24/01/2024 23:59.
29/12/2023 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/12/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/11/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:29

Decorrido prazo de LORENA MACEDO VIANA em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:31

Juntada de informação
20/07/2023 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
20/07/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 08:58

Decorrido prazo de LORENA MACEDO VIANA em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de JOSE IZIDRO VIANA em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de SANIA MARIA MIRANDA DE MACEDO em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:28

Juntada de Ofício
17/01/2023 03:04

Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/12/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:17

Conclusos para despacho
25/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:42

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:05

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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