27/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 05:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 05:40

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 05:40

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 05:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2024 16:44

Publicado Intimação em 08/08/2024.
10/08/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
20/10/2023 04:40

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001406-25.2018.8.05.0243 Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: Solange Souza Santos Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:MS6835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001406-25.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: SOLANGE SOUZA SANTOS Advogado(s): JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (OAB:BA20453) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais, ajuizada por Solange Souza Santos em face de Companhia de Eletricidade do estado da Bahia – COELBA.

Após percuciente análise dos autos, observa-se que a concessionária demandada interpôs Embargos de Declaração em petição de id 32960792, em face da sentença meritória prolatada em audiência de conciliação realizada no dia 11/09/2018, conforme ata acostada em id 15305029.

No Despacho de id 192311805, foi declarada a intempestividade do recurso ora interposto, conforme certificado pela secretaria em id 50049092.

Posteriormente, a parte embargante compareceu novamente aos autos, apresentando novos aclaratórios em face do Despacho de id 192311805.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifica-se a controvérsia acerca da tempestividade dos embargos opostos pela empresa requerida em id 32960792.

Posto isso, em consulta ao Diário da Justiça Eletrônico, constata-se que a intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos, foi devidamente disponibilizada no dia 21/08/2019 (quarta-feira), no cad. 3, pág. 707, edição nº 2.443, para ambas as partes e seus patronos.

Nesse sentido, observa-se que sua publicação ocorreu em 22.08.2019 (quinta-feira), bem como que o prazo para apresentação dos aclaratórios iniciou-se em 23.08.2019 (sexta-feira).

Sendo assim, é de se notar a tempestividade do recurso apresentado pela ré, tendo em vista o seu protocolo no mesmo dia de encerramento do prazo, qual seja 29.08.2019 (quinta-feira), ao passo em que torno sem efeito a certidão de id 50049092 e o Despacho de id 192311805.

Noutro giro, considerando os efeitos infringentes atribuídos aos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada para responder, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Após, transcorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Emprego ao presente Despacho força de mandado/ofício para os fins necessários.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Seabra/BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
17/10/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:14

Desentranhado o documento
13/02/2023 08:14

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 11:58

Desentranhado o documento
10/02/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 11:54

Conclusos para julgamento
14/06/2022 09:15

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA SANTOS em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:49

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA SANTOS em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 14:30

Publicado Despacho em 13/05/2022.
16/05/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 12:55

Expedição de despacho.
12/05/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:05

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:05

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 09:11

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 05/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 09:11

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 05/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 09:11

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 05/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 21:09

Publicado Intimação em 21/08/2019.
29/08/2019 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2019 14:52

Expedição de intimação.
24/07/2019 16:20

Julgado procedente o pedido
01/04/2019 03:26

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 14/08/2018 23:59:59.
06/03/2019 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/08/2018 23:59:59.
12/11/2018 00:02

Publicado Intimação em 17/07/2018.
12/11/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 13:18

Conclusos para julgamento
21/09/2018 13:18

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 11/09/2018 16:25.
14/09/2018 15:19

Juntada de Termo de audiência
10/09/2018 15:00

Juntada de Petição de contestação
08/08/2018 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2018 15:19

Expedição de ofício.
13/07/2018 15:18

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 11/09/2018 16:25.
21/03/2018 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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