09/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:59

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 16:58

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
09/09/2025 16:58

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
27/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0445004-3)
19/11/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 08:51

Outras Decisões
13/11/2024 10:07

Outras Decisões
23/08/2024 14:30

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 14:30

Baixa Definitiva
23/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:38

Desentranhado o documento
12/08/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 06:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 01:58

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
11/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (ESPÓLIO) e não-provido
11/06/2024 04:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (ESPÓLIO) e não-provido
10/06/2024 14:28

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:54

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
26/04/2024 16:39

Solicitado dia de julgamento
06/03/2024 17:42

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/03/2024 23:59.
31/01/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:14

Publicado Despacho em 05/12/2023.
06/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:31

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 22:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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