17/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:23

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:48

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:48

Expedição de RPV.
08/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/12/2024 11:50

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
22/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:48

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 11:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 05:43

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:57

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:28

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8049632-38.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Regina Augusta Dos Santos Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8049632-38.2023.8.05.0000 IMPETRANTE: REGINA AUGUSTA DOS SANTOS Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Ante o trânsito em julgado do feito, conforme certidão de Id n. 65112987, intimem-se as partes, para ciência, fixando-lhes o prazo de 03 (três) dias para requererem o que pretendem.

Findo o referido prazo e não havendo manifestação de qualquer das partes, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Salvador, 9 de julho de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Relator (assinado eletronicamente) 09
09/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:21

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:24

Decorrido prazo de REGINA AUGUSTA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de 31_ 8049632_38.2023.8.05.0000. CIENTE ratifica ciencia MP
27/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Documento_1
09/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:20

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 16:38

Concedida a Segurança a REGINA AUGUSTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*89-00 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:47

Concedida a Segurança a REGINA AUGUSTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*89-00 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:34

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/03/2024 10:12

Solicitado dia de julgamento
12/12/2023 14:45

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 13:54

Juntada de Petição de 8049632_38.2023.8.05.0000 ms
29/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:20

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:40

Juntada de Petição de mandado
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/10/2023 00:18

Decorrido prazo de REGINA AUGUSTA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 12:29

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:58

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:20

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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