22/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 21:26

Publicado Sentença em 11/09/2025.
15/09/2025 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 526) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8120721-26.2020.8.05.0001 Assunto: [Previdência privada] AUTOR: ALDENIR CARMEM ROSENDO DA SILVA, CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO, JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA, WILDES CAVALCANTE ROCHA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

ALDENIR CARMEN ROSENDO DA SILVA, CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO, JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO e WILDES CAVALCANTE ROCHA ingressaram com a presente AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE EVIDÊNCIA em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Preambular.

Concernentemente a Sentença de ID. 508278342 - 17.07.2025, constata-se, que a Avença celebrada entre as partes fora homologada, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos seguintes termos: "1) A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF pagará em parcela única CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO o montante de R$93.488,01 (noventa três mil, quatrocentos oitenta oito reais, hum centavo), em até 15 (quinze) dias úteis, por meio de depósito judicial, objetivando a plena e geral quitação do mencionado contrato; 2) Não haverá revisão de benefício, não será implementada qualquer parcela adicional; 3) A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da Causídica da Demandante no importe de R$4.674,40 (quatro mil, seiscentos setenta quatro reais, quarenta centavos), através de depósito judicial, em 15 (quinze) dias; 4) As partes indicadas declararam que não irão interpor recursos contra esta Homologação." Deflagrado, voluntariamente, pelo Executado, o Cumprimento de Sentença, com espeque na previsibilidade normativa do art. 526, caput, do Digesto Procedimental, mediante Petitório (ID. 514038744 - 18.08.2025), em cujo teor a Demandada informara o suposto cumprimento do comando Sentencial, referentemente ao pagamento do valor da obrigação fixada no Julgado, almejando a extinção e arquivamento do processo.

Através do Petitum de ID 514231787, de 13.08.2025, a Requerente (CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO) anuíra expressamente com o montante consignado em Juízo, pleiteando a expedição do competente Alvará para levantamento do respectivo numerário. É o conciso Relatório, no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Sabendo-se que a fase do Cumprimento de Sentença tem por escopo a satisfação do direito do credor em receber aquilo que lhe é devido, com base em título executivo de natureza judicial, desde que provado e comprovado o pagamento estará alcançada a finalidade última da Execução, inexistindo outra solução senão a extinção mesma da procedimentalidade.

Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 526, § 3º, 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará observando-se os dados constantes da Rogativa de ID 514231787, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial, após a publicação da presente Decisão. Registre-se que o processo continuará tramitando com relação às Autoras: ALDENIR CARMEN ROSENDO DA SILVA, JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO e WILDES CAVALCANTE ROCHA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o Alvará. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MBN010925/CM
09/09/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 16:59

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
22/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:32

Decorrido prazo de CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Decorrido prazo de JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Decorrido prazo de WILDES CAVALCANTE ROCHA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 22/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:03

Homologada a Transação
08/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
25/02/2024 20:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/12/2023 23:59.
14/02/2024 20:42

Decorrido prazo de CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.
14/02/2024 20:42

Decorrido prazo de WILDES CAVALCANTE ROCHA em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 18:29

Decorrido prazo de ALDENIR CARMEM ROSENDO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:50

Decorrido prazo de JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 03:02

Decorrido prazo de WILDES CAVALCANTE ROCHA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:39

Decorrido prazo de JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:39

Decorrido prazo de CLARA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:39

Decorrido prazo de ALDENIR CARMEM ROSENDO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:24

Publicado Despacho em 11/01/2022.
12/01/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 10:16

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:57

Conclusos para decisão
23/10/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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