12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005535-29.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: HILDA GIL DE ALMEIDAAdvogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.Intimem-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
07/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 22:51

Conclusos para julgamento
17/05/2025 19:19

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:46

Decorrido prazo de HILDA GIL DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
11/10/2023 13:09

Expedição de carta via ar digital.
11/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.
04/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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