01/07/2025 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial
12/06/2025 10:39

Juntada de Petição de aceite da nomeação
07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 18:31

Expedição de despacho.
05/11/2024 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:13

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/10/2024 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
31/10/2024 23:09

Conclusos para decisão
20/07/2024 23:52

Publicado Decisão em 15/07/2024.
20/07/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8122015-11.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Paula Oliveira Da Silva Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8122015-11.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Após análise dos autos, entendo que o julgamento da impugnação apresentada depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected].

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
10/07/2024 19:18

Expedição de decisão.
10/07/2024 18:33

Nomeado perito
04/06/2024 15:07

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
13/04/2024 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 11:38

Conclusos para julgamento
06/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/11/2023.
18/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
24/01/2024 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 05:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 15:10

Comunicação eletrônica
20/11/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 11:47

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:09

Comunicação eletrônica
13/09/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Réplica • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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