TJBA - 8002408-42.2024.8.05.0074
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:21
Publicado Despacho em 11/09/2025.
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11/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.
Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002408-42.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.
Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO APELADO: ITABAJARA DA SILVA BOCAIUVA Advogado(s): DESPACHO Converto o julgamento em diligência. De acordo com o art., à luz do art.485, VI e §3º, do NCPC, a ausência de interesse processual é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, em qualquer grau de jurisdição. Dessarte, considerando o art.10 do CPC e os efeitos translativos da apelação interposta, INTIME-SE o Recorrente, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a ausência de interesse de agir, por se tratar de execução fiscal inferior a R$10.000,00, a autorizar a extinção terminativa do feito, com base no princípio constitucional da eficiência administrativa, à luz do Tema n.º1.184 do STF e art.1º, §1º da Resolução CNJ n.º547/2024. Publique-se.
Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 9 de setembro de 2025. DESª.
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELRelatora 05 -
09/09/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 16:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/07/2025 08:45
Conclusos #Não preenchido#
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09/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:48
Recebidos os autos
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08/07/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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