26/09/2025 12:53

Decorrido prazo de NOELCIO FERNANDO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.
17/09/2025 21:31

Publicado Decisão em 11/09/2025.
17/09/2025 21:31

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
11/09/2025 00:57

Decorrido prazo de NOELCIO FERNANDO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137997-94.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Compulsória] Reclamante: REQUERENTE: NOELCIO FERNANDO NASCIMENTO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela lei federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido diploma legal, determino a suspensão do feito, visto que seu objeto versa sobre a questão acima mencionada, tudo nos termos do e-mail recebido do NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 17:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
09/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 18/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 16:39

Declarada incompetência
05/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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