07/02/2025 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
28/11/2024 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:48

Baixa Definitiva
18/10/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8014243-28.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Menezes Barreto Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8014243-28.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Atos Administrativos] Reclamante: REQUERENTE: ANA MENEZES BARRETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/10/2024 13:16

Expedição de sentença.
02/10/2024 16:12

Expedição de ofício.
02/10/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 19:09

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:03

Expedição de ofício.
15/08/2024 15:24

Expedição de ofício.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8014243-28.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Menezes Barreto Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8014243-28.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Atos Administrativos] Reclamante: REQUERENTE: ANA MENEZES BARRETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que a manutenção do teto de 20 (vinte) salários mínimos para pagamento de RPV aplica-se para pessoas em condição de benefício da isenção de Imposto de Renda em razão de portar doença grave, com a comprovação da enfermidade da parte autora no ID 407887514, a teor do artigo 1º, §4º da Lei estadual nº 14.260/2020 c/c o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7713/88, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 363372625, fixando o valor de crédito principal em R$ 20.993,67 (vinte mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
10/07/2024 18:17

Expedição de sentença.
10/07/2024 18:17

Expedição de RPV.
23/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:56

Decorrido prazo de ANA MENEZES BARRETO em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:37

Publicado Sentença em 07/03/2024.
11/03/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:28

Expedição de sentença.
05/03/2024 15:11

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 15:11

Homologado o pedido
25/01/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
03/10/2023 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
03/10/2023 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
03/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:14

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 20:47

Decorrido prazo de ANA MENEZES BARRETO em 18/11/2022 23:59.
23/02/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/02/2023 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
26/12/2022 03:25

Publicado Sentença em 19/12/2022.
26/12/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
16/12/2022 14:38

Expedição de sentença.
16/12/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 14:37

Expedição de decisão.
16/12/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 14:37

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 00:09

Conclusos para julgamento
01/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:18

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/11/2022 02:38

Publicado Decisão em 19/10/2022.
27/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 13:58

Expedição de decisão.
18/10/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 07:56

Declarada incompetência
30/09/2021 12:06

Conclusos para julgamento
03/03/2021 22:46

Conclusos para despacho
30/11/2020 21:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/11/2020 12:55

Expedição de intimação via Sistema.
27/10/2020 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.
03/09/2020 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 11:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/08/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 11:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/06/2020 22:29

Expedição de intimação via Sistema.
04/06/2020 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2019 17:39

Conclusos para decisão
21/10/2019 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2019 02:19

Decorrido prazo de ANA MENEZES BARRETO em 26/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 13:46

Publicado Decisão em 16/08/2019.
24/08/2019 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 22:40

Conclusos para despacho
16/08/2019 14:54

Juntada de ata da audiência
15/08/2019 15:12

Expedição de decisão.
15/08/2019 15:12

Expedição de decisão.
15/08/2019 15:12

Declarada incompetência
13/08/2019 15:11

Conclusos para despacho
26/07/2019 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:03

Juntada de Petição de contestação
03/06/2019 16:46

Expedição de citação.
03/06/2019 14:06

Audiência conciliação designada para 16/08/2019 14:45.
03/06/2019 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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