22/08/2022 18:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2022 18:29

Baixa Definitiva
22/08/2022 18:29

Transitado em Julgado em 22/08/2022
17/08/2022 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:56

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:15

Expedição de Certidão.
09/07/2022 06:55

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
06/07/2022 18:08

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:08

Expedição de intimação.
05/07/2022 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2022 21:34

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:20

Recebidos os autos
21/06/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Municipio de Salvador

Euvaldo Climaco de Santana

Advogado: Andrea Brito Climaco Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2020 12:34

Claudei da Mata Santos

Advogado: Patricia Batista Nogueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2022 09:10

Maria Lucia de Jesus Andrade

Municipio de Capela do Alto Alegre

Advogado: Ramon Machado de Sao Leao Nascimento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 17:17

Maria Lucia de Jesus Andrade

Municipio de Capela do Alto Alegre

Advogado: Ramon Machado de Sao Leao Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2023 21:06

Dayane Medeiros da Silva

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Tatiane Cristina Carmino de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2023 11:05