TJBA - 8125968-51.2021.8.05.0001

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIEL LESSA DE JESUS

CPF *79.***.*68-22

RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA

CPF *35.***.*80-01

RUBEM SANTIAGO

CPF *16.***.*09-68

NILZETE DE SANTIAGO

CPF *84.***.*51-34

JEANE CONCEICAO SILVA

CPF *38.***.*67-45

GABRIEL SANTIAGO DE JESUS

CPF *95.***.*55-34

ELIETE SANTIAGO

CPF *31.***.*16-68

CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO

CPF *52.***.*01-30

CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO

CPF *46.***.*44-00

ARI MOREIRA NUNES BRITO

CPF *17.***.*99-90

Advogados

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

OAB: 25397/BA

CPF *63.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ: 01.310.772/0001-92

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ: 10.656.452/0081-64

Advogados

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 41977/BA

CPF *09.***.*74-35

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA

OAB: 20160/BA

CPF *07.***.*46-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 14:24

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/09/2025 05:19

    Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 05:19

    Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

                                                                             PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.    Processo nº: 8125968-51.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Dano Ambiental] Autor:  AUTOR: ARI MOREIRA NUNES BRITO, CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO, CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO, ELIETE SANTIAGO, GABRIEL SANTIAGO DE JESUS, GABRIEL LESSA DE JESUS, JEANE CONCEICAO SILVA, NILZETE DE SANTIAGO, RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA, RUBEM SANTIAGO Réu: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA                                                                            A T O     O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC.  Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.  Publique-se.                                                                                    Salvador, 12 de setembro de 2025.                                                                                       (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006)  

  • 12/09/2025 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 12:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2025 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2025 16:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/08/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 10:02

    Juntada de informação

  • 30/11/2024 19:35

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 26/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:35

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 19/11/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 29/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 21:26

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 20:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 23:38

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 15/05/2024 23:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 09/05/2024 12:34

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 034043-71.2020.8.05.0001

  • 24/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 23:01

    Expedição de despacho.

  • 08/09/2023 21:25

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 24/08/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:05

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 24/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 01:34

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 08:17

    Expedição de despacho.

  • 06/08/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 20:30

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 15/03/2023 23:59.

  • 03/06/2023 09:23

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 15/03/2023 23:59.

  • 03/06/2023 09:23

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 15/03/2023 23:59.

  • 23/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:34

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 15/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 03:19

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 15/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 04:51

    Publicado Despacho em 14/02/2023.

  • 24/03/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 13/02/2023 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:39

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 10/11/2022 23:59.

  • 26/01/2023 17:39

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 10/11/2022 23:59.

  • 26/01/2023 17:39

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 10/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 22:43

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 10/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 22:43

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 22:43

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 22:43

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 22/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 22/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 21:03

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 10/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 21:03

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 10/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 21:03

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 10/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 21:03

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 10/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 21:03

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

  • 04/01/2023 21:03

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 10/11/2022 23:59.

  • 27/12/2022 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 27/12/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

  • 26/12/2022 22:51

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 22:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 24/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 17:53

    Juntada de informação

  • 24/10/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/10/2022 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/10/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 09:27

    Juntada de decisão

  • 20/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 15:07

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 08:12

    Juntada de decisão

  • 08/09/2022 14:18

    Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 16:26

    Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de RUBEM SANTIAGO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de NILZETE DE SANTIAGO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de JEANE CONCEICAO SILVA em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de GABRIEL LESSA DE JESUS em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO DE JESUS em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de ELIETE SANTIAGO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de CRISTIANA DA SILVA SANTIAGO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de CACILDO VITORIO DE SAO TIAGO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:49

    Decorrido prazo de ARI MOREIRA NUNES BRITO em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 05:48

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 08:22

    Expedição de carta via ar digital.

  • 27/07/2022 08:22

    Expedição de carta via ar digital.

  • 27/07/2022 08:22

    Expedição de carta via ar digital.

  • 27/07/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2022 13:56

    Expedição de carta via ar digital.

  • 30/06/2022 13:56

    Expedição de carta via ar digital.

  • 30/06/2022 13:56

    Expedição de carta via ar digital.

  • 29/06/2022 17:08

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/11/2021 18:42

    Publicado Decisão em 08/11/2021.

  • 09/11/2021 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 12:05

    Declarada incompetência

  • 04/11/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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