27/08/2024 10:56

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 10:45

Publicado Intimação em 15/07/2024.
20/07/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000583-22.2020.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Vg Eletrodomesticos Ltda - Me Advogado: Fernanda Alves Oliveira (OAB:BA64419) Reu: Heleni Farias Dos Santos Trindade Matos Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ajuizada por VG ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME em face de HELENI FARIAS DOS SANTOS TRINDADE MATOS.Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, resolveram em sessão conciliatória pôr termo à lide mediante celebração de acordo, cujos termos se acham no Termo de Audiência sob Id 423348896.Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo, conforme termo de Id 423348896, celebrado pelas partes VG ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME, de um lado, e por HELENI FARIAS DOS SANTOS TRINDADE MATOS, de outro, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil.

Desta feita, declaro o trânsito em julgado da presente sentença na data de sua publicação, dispensando-se a certificação pela secretaria.Sem custas, vez que o feito tramita sob os ditames da Lei 9.099/95.Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.Caetité/BA, 10 de julho de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
10/07/2024 18:22

Expedição de intimação.
10/07/2024 18:22

Homologada a Transação
08/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
05/12/2023 17:53

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 05/12/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
14/11/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:15

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 01:30

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 17:34

Expedição de intimação.
27/10/2023 17:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 05/12/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
18/10/2023 18:29

Expedição de citação.
18/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:41

Expedição de citação.
14/07/2023 16:41

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2023 14:37

Expedição de citação.
06/07/2023 14:08

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 14:44

Expedição de citação.
26/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
10/02/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 01:02

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
26/12/2022 02:00

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
19/12/2022 21:08

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 19/12/2022 11:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
17/12/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 15:20

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 22:26

Expedição de citação.
23/11/2022 22:22

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 19/12/2022 11:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
18/11/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 23:04

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 21:45

Publicado Intimação em 11/10/2022.
12/10/2022 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
07/10/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 19:51

Expedição de citação.
15/09/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 02:07

Publicado Intimação em 12/11/2020.
21/06/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
03/12/2020 16:32

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:31

Juntada de Termo de audiência
03/12/2020 16:31

Juntada de Petição de termo de audiência
03/12/2020 16:31

Audiência conciliação videoconferência não-realizada para 03/12/2020 12:00.
30/11/2020 16:42

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 10:28

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/11/2020 11:42

Audiência conciliação videoconferência designada para 03/12/2020 12:00.
05/11/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 10:47

Conclusos para despacho
10/06/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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