10/09/2025 01:27

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8034122-79.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR Advogados do(a) EXEQUENTE: VALDIRA ALELUIA DE SANTANA RODRIGUES - BA5923, FABIANA DE SANTANA RODRIGUES - BA26209 EXECUTADO: SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A, ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS DECISÃO 1- Considerando que na ordem legal de preferência para realização da penhora, as verbas pecuniárias ocupam a primeira posição, defiro a pesquisa de ativos e realização do bloqueio do numerário disponível nas contas e aplicações financeiras dos devedores via Sisbajud, por ser mais efetiva e atualizada que as demais, no valor do crédito informado (R$ 41.501,59). 2.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/15). 3.

Não apresentada manifestação por parte do executado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, CPC/15). 4.

Apresentada manifestação, façam os autos conclusos. 5.

Frustrada a penhora on line, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias para indicar bens passíveis de penhora ou indicar outra providência que entender pertinente (intime-se por ato ordinatório). 6.

Decorrido o prazo concedido, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

DEVEDORES: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS CPF: *44.***.*86-00 SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A CNPJ: 33.***.***/0001-50 Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
03/06/2025 16:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/06/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503640234
03/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:00

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS em 12/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:09

Expedição de carta via ar digital.
04/02/2025 16:52

Expedição de carta via ar digital.
25/11/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/10/2024 07:48

Decorrido prazo de CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:48

Decorrido prazo de SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:48

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS em 04/10/2024 23:59.
22/09/2024 16:07

Publicado Intimação em 06/09/2024.
22/09/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/07/2024 02:47

Decorrido prazo de CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 09/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 09/07/2024 23:59.
06/06/2024 21:41

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:22

Publicado Sentença em 22/11/2023.
06/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
09/04/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/03/2024 19:29

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2024 21:38

Decorrido prazo de CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 21:38

Decorrido prazo de SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 05:43

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
07/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 10:39

Decorrido prazo de CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 10:39

Decorrido prazo de SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 10:39

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:53

Conclusos para julgamento
30/09/2023 04:16

Publicado Despacho em 19/09/2023.
30/09/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
22/09/2023 11:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 20:06

Outras Decisões
30/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
24/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:42

Conclusos para despacho
21/06/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS em 12/06/2023 23:59.
03/05/2023 15:27

Expedição de carta via ar digital.
03/05/2023 15:25

Expedição de carta via ar digital.
02/05/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
19/03/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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