08/11/2024 22:41

Baixa Definitiva
08/11/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 18:19

Decorrido prazo de RAFAEL SIMÕES SILVA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0501543-27.2017.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Moacir Rodrigues Da Silveira Advogado: Magna Dourado Rocha (OAB:BA12439) Executado: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Representante: Carlos Alberto Pessoa Silva Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Representante: Rafael Simões Silva Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Representante: Alexandre Simões Silva Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0501543-27.2017.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA e outros (2), requerendo o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na sentença (ID 73490619), no valor de R$ 15.123,38 (quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos).

Decido.

Sem maiores digressões, da leitura dos autos observa-se que a parte autora (devedora dos honorários sucumbenciais) é beneficiária da assistência judiciária gratuita concedida no evento 24611298, e mantida na sentença que a condenou ao pagamento dos honorários.

Vejamos: “Desta forma, o dispositivo da sentença ficará com o seguinte teor: “ ...

Proceda o Cartório a exclusão da Ré ARAÚJO BASTOS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA do polo passivo da lide.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu ARAÚJO BASTOS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, com fulcro no art. 485, inciso VI do NCPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do referido réu, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Porém em virtude do benefício da justiça gratuita concedido em ID.24611298, a cobrança ficará suspensa nos termos do Art. 98, § 3º" Condeno o Réu MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A , ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação..." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

Intimem-se.” - ID 73490619.

Na espécie, diante do requerimento de inauguração da fase do cumprimento de sentença para perseguição da satisfação do crédito - honorários sucumbenciais -, os credores foram intimados para comprovarem a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora/devedora (ID 399450175).

Nesses termos, verifica-se que os patronos juntaram apenas prints de telas do site da OLX, demonstrando o preço das casas constantes no condomínio em que reside o autor e uma sentença proferida no ano de 2016, conferindo ao requerente a posse do imóvel rural denominado “Fazenda Urubu”, localizado no Distrito de Humildes, conforme ID 92519605 à 92520389.

In casu, infere-se que essas condições apresentadas pelos patronos já existiam na data de concessão do benefício da gratuidade de justiça (29/05/2017), o que foi levado em consideração pelo Juízo no deferimento do benefício.

Além disso, não foi juntado aos autos nenhum elemento concreto de que o demandante modificou essa capacidade financeira outrora avaliada.

Dessa forma, considerando que os credores não demonstraram condição diversa daquela apresentada pelo autor/devedor inicialmente, que levou ao deferimento da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido formulado no ID 92518725.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
10/05/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/12/2023 02:48

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DA SILVEIRA em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
02/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
27/11/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMÕES SILVA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:21

Publicado Despacho em 22/08/2023.
29/08/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
21/08/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
16/03/2023 19:23

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DA SILVEIRA em 18/11/2022 23:59.
02/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/11/2022 13:19

Publicado Despacho em 18/10/2022.
20/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
17/10/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 22:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 22:17

Transitado em Julgado em 09/10/2020
22/03/2022 22:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:38

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:44

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 02:44

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 05:06

Decorrido prazo de ARAUJO BASTOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.
30/01/2021 05:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 08/10/2020 23:59:59.
30/01/2021 05:06

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DA SILVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
17/12/2020 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
11/12/2020 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 07:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 18:06

Publicado Sentença em 16/09/2020.
14/09/2020 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2020 08:56

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:13

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:09

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 14:09

Decorrido prazo de ARAUJO BASTOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:52

Publicado Despacho em 23/06/2020.
21/06/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 23:00

Conclusos para despacho
15/02/2020 15:38

Decorrido prazo de ARAUJO BASTOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 15:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 15:38

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DA SILVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 09:19

Publicado Sentença em 10/02/2020.
07/02/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 10:57

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
26/01/2020 01:23

Publicado Sentença em 10/01/2020.
20/01/2020 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 10:43

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
19/12/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 02:45

Decorrido prazo de ARAUJO BASTOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 02:45

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 02:45

Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES DA SILVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2019 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 18:47

Juntada de Alvará judicial
26/11/2019 19:05

Publicado Sentença em 25/11/2019.
22/11/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2019 06:51

Publicado Intimação em 13/11/2019.
12/11/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 11:53

Homologada a Transação
12/11/2019 10:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/11/2019 10:10

Conclusos para julgamento
10/10/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 06:26

Publicado Intimação em 17/09/2019.
18/09/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 15:57

Expedição de intimação.
30/06/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 00:00

Mero expediente
30/10/2018 00:00

Petição
23/10/2018 00:00

Publicação
16/08/2018 00:00

Mero expediente
15/08/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Petição
07/08/2018 00:00

Publicação
06/08/2018 00:00

Expedição de documento
03/08/2018 00:00

Procedência
27/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
12/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Publicação
27/06/2018 00:00

Mero expediente
22/06/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Publicação
30/10/2017 00:00

Mero expediente
30/10/2017 00:00

Documento
13/10/2017 00:00

Petição
12/10/2017 00:00

Petição
02/10/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Petição
24/07/2017 00:00

Documento
21/07/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
30/05/2017 00:00

Mero expediente
08/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
10/02/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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