TJBA - 0503777-54.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0503777-54.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Cleannew Franchising E Servicos Eireli - Me Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB:SP248495) Advogado: Sidnei Amendoeira Junior (OAB:SP146240) Advogado: Rubia Alves Da Silva (OAB:SP386037) Interessado: Rodrigo Barreto Da Silva Rocha Advogado: Silvia Costa Szakacs Piroli (OAB:SP159163) Advogado: Fabio Fernandes Minharo (OAB:SP262632) Advogado: Marcelo Ahrends Maraninchi (OAB:RS54045) Interessado: Yasmin Monteiro Cruz Advogado: Silvia Costa Szakacs Piroli (OAB:SP159163) Advogado: Fabio Fernandes Minharo (OAB:SP262632) Advogado: Marcelo Ahrends Maraninchi (OAB:RS54045) Interessado: Marcella Felipe Bebiano Advogado: Luiz Guilherme De Melo Borges (OAB:MG87179) Advogado: Aldo Eduardo Santos Silva (OAB:MG111929) Advogado: Flavio De Souza Valentim (OAB:MG96489) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503777-54.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: CLEANNEW FRANCHISING E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s): FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB:SP248495), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB:SP146240), RUBIA ALVES DA SILVA (OAB:SP386037) INTERESSADO: RODRIGO BARRETO DA SILVA ROCHA e outros (2) Advogado(s): SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI (OAB:SP159163), FABIO FERNANDES MINHARO (OAB:SP262632), MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB:RS54045), LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES (OAB:MG87179), ALDO EDUARDO SANTOS SILVA (OAB:MG111929), FLAVIO DE SOUZA VALENTIM (OAB:MG96489) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de id 408731142 que, por sua vez, integrando sentença extintiva anterior, declarou inexatidão material para condenar o Embargante ao pagamento de custas processuais.
Em apertada síntese, aduz o Embargante a uma, que face ao trânsito em julgado da sentença, a matéria estaria preclusa ao juízo, e a duas que, em verdade, o silêncio acerca das custas não foi hipótese de inexatidão material, mas sim de sua isenção. É o relato.
Decido.
Dispõe o Código de Ritos Civil que: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
No caso posto em tela, a decisão está devidamente fundamentada, não havendo que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
Em verdade, percebe-se que com os presentes aclaratórios pretende o recorrente revolver o mérito da decisão, o que é inviável neste momento processual.
Ademais, vê-se que há um entendimento contrário entre este Juízo e o recorrente, dirimível apenas em sede recursal vertical adequada.
Do exposto, com fulcro nos arts. 1022 e 489, § 1° do NCPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Publique-se.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Salvador, data da assinatura eletrônica Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente -
18/10/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 16:57
Decorrido prazo de YASMIN MONTEIRO CRUZ em 07/10/2022 23:59.
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18/10/2022 16:57
Decorrido prazo de RODRIGO BARRETO DA SILVA ROCHA em 07/10/2022 23:59.
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18/10/2022 16:57
Decorrido prazo de CLEANNEW FRANCHISING E SERVICOS EIRELI - ME em 07/10/2022 23:59.
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14/09/2022 13:46
Expedição de ato ordinatório.
-
14/09/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2022 12:30
Conclusos para despacho
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29/08/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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27/08/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/05/2022 00:00
Petição
-
17/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2022 00:00
Documento
-
11/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
13/04/2022 00:00
Publicação
-
11/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/02/2022 00:00
Petição
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
18/12/2021 00:00
Publicação
-
16/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/12/2021 00:00
Petição
-
22/11/2021 00:00
Petição
-
05/11/2021 00:00
Petição
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
28/08/2021 00:00
Publicação
-
26/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/08/2021 00:00
Documento
-
23/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2021 00:00
Documento
-
06/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
03/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
20/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
14/07/2021 00:00
Publicação
-
12/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/07/2021 00:00
Publicação
-
06/07/2021 00:00
Publicação
-
01/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2021 00:00
Mero expediente
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/05/2021 00:00
Petição
-
16/03/2021 00:00
Publicação
-
12/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/02/2021 00:00
Publicação
-
09/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/01/2021 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
01/12/2020 00:00
Documento
-
01/12/2020 00:00
Documento
-
01/12/2020 00:00
Documento
-
25/11/2020 00:00
Petição
-
19/11/2020 00:00
Publicação
-
18/11/2020 00:00
Publicação
-
17/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2020 00:00
Liminar
-
09/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2020 00:00
Publicação
-
01/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2020 00:00
Mero expediente
-
30/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2020 00:00
Petição
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
01/09/2020 00:00
Petição
-
11/05/2020 00:00
Petição
-
08/05/2020 00:00
Petição
-
29/02/2020 00:00
Publicação
-
27/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/02/2020 00:00
Petição
-
12/02/2020 00:00
Petição
-
06/02/2020 00:00
Petição
-
27/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/01/2020 00:00
Publicação
-
22/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/01/2020 00:00
Mero expediente
-
17/01/2020 00:00
Petição
-
06/01/2020 00:00
Petição
-
01/01/2020 00:00
Petição
-
01/01/2020 00:00
Petição
-
01/01/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Documento
-
03/12/2019 00:00
Petição
-
15/11/2019 00:00
Publicação
-
14/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2019 00:00
Petição
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/11/2019 00:00
Audiência Designada
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
07/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2019 00:00
Antecipação de tutela
-
03/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Desapensado
-
04/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/04/2019 00:00
Petição
-
20/02/2019 00:00
Publicação
-
18/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2019 00:00
Mero expediente
-
15/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2019 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
13/02/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
13/02/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
31/01/2019 00:00
Publicação
-
29/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2019 00:00
Incompetência
-
25/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2019 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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