16/09/2025 17:33

Publicado Despacho em 15/09/2025.
16/09/2025 17:33

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 10:35

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8178499-46.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Advogado(s): MONYA PINHEIRO LOUREIRO (OAB:BA35625) IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e outros Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito
11/09/2025 14:12

Expedição de despacho.
11/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:29

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.
07/09/2024 20:38

Publicado Despacho em 04/09/2024.
07/09/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
01/09/2024 12:00

Expedição de despacho.
01/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:50

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2024 20:58

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
28/06/2024 22:00

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 13:05

Expedição de sentença.
19/06/2024 13:05

Expedição de sentença.
19/06/2024 13:05

Denegada a Segurança a MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-99 (IMPETRANTE)
15/03/2024 20:11

Decorrido prazo de MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:27

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:27

Decorrido prazo de MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/03/2024 10:35

Juntada de Petição de PELA NÃO INTERVENÇÃO
02/03/2024 12:52

Expedição de despacho.
24/02/2024 05:50

Decorrido prazo de MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 22:35

Publicado Despacho em 22/02/2024.
23/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
23/02/2024 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:15

Decorrido prazo de MORE AZUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:42

Expedição de despacho.
20/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:33

Juntada de Petição de 8178499_46.2023.8.05.0001_Racionalizac¸ao ITIV
19/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
07/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/01/2024 20:15

Publicado Despacho em 17/01/2024.
26/01/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 16:47

Expedição de despacho.
16/01/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2023 18:40

Expedição de decisão.
18/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:40

Expedição de decisão.
18/12/2023 18:40

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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